Quando o Ministério Público decide o que uma escola católica pode ensinar

A 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Setentrião notificou o Escola Salesiano São João Bosco, exigindo que as atividades religiosas da instituição sejam facultativas. Deu prazo de 20 dias para a escola informar quais “providências” vai adotar. Recomendou ainda que professores e gestores sejam “orientados” e que mecanismos de “fiscalização” sejam implementados para evitar “constrangimentos relacionados à religião”.

Releia essa última secção: fiscalização para evitar constrangimentos relacionados à religião. Dentro de uma escola católica.

A pergunta que ninguém faz é simples: alguém obrigou alguma família a matricular seus filhos ali?

O contra-senso do óbvio

O Escola Salesiano é uma instituição confessional. Isso não é um sigilo. Não é uma cilada. Não é uma letra miúda escondida no contrato. É a razão de viver da escola. É o que está na placa, no projeto pedagógico, no nome do padroeiro.

Famílias escolhem escolas confessionais justamente por desculpa de sua identidade religiosa. É uma decisão livre, consciente, voluntária. Ninguém é sorteado para estudar no Salesiano. Ninguém é convocado por edital.

E é aí que a atuação do Ministério Público se torna não somente questionável, mas francamente abusiva.

Invocar a liberdade de crença e consciência — garantias constitucionais legítimas — para limitar justamente o manobra da liberdade religiosa de uma instituição privada é um contorcionismo jurídico que desafia a lógica. O MP usa um recta contra ele mesmo.

O Estado fiscalizando a fé

Há um tanto ainda mais grave na recomendação: a exigência de “mecanismos de fiscalização” dentro da escola para monitorar questões religiosas. O Ministério Público quer que uma escola católica crie uma espécie de comitê interno para prometer que ninguém seja “constrangido” por… catolicismo. Dentro de uma escola católica.

Se isso não é invasão do Estado sobre a liberdade de organização de uma instituição privada, o que é?

Agora compare. Quantas notificações o Ministério Público do Ceará já expediu contra escolas públicas que promovem doutrinação ideológica? Quantas recomendações foram feitas a colégios estaduais por impor conteúdos com viés político sem selecção para os alunos discordantes?

O silêncio é ensurdecedor.

A resposta da escola

O Escola Salesiano, em nota pública, reafirmou sua identidade confessional e garantiu que a participação em atividades religiosas ocorre “com liberdade e reverência à consciência de cada estudante e família”. Destacou ainda seu compromisso com o reverência às diferenças e com o guarida.

Ou seja: a escola já fazia o que o MP exige. Mas fazer por crença aparentemente não basta — é preciso fazer sob tutela estatal.

É disso que se trata. Não é sobre proteger alunos. É sobre subordinar uma instituição religiosa à supervisão do poder público. É sobre estabelecer um precedente: o de que o Estado pode ditar as regras do manobra da fé dentro de espaços privados.

A seletividade que denuncia

O Ministério Público tem um papel institucional importante. Deveria ser o guardião da sociedade contra os abusos do poder. Mas quando escolhe seus alvos com seletividade — quando notifica uma escola católica por ser católica, mas ignora disfunções evidentes no ensino público —, o órgão se transforma naquilo que deveria combater: um instrumento de poder facultativo.

A Constituição garante a liberdade de crença. Garante também a liberdade de ensino. E garante, supra de tudo, que instituições privadas confessionais possam viver e funcionar segundo seus princípios — desde que ninguém seja obrigado a frequentá-las.

Ninguém é.

Se o Ministério Público do Ceará quer mesmo proteger a liberdade de consciência, que comece olhando para onde ela é de vestimenta violada: nos espaços onde o cidadão não tem escolha. Uma escola confessional privado não é um desses espaços. É o oposto. É o manobra pleno da liberdade.

Mas talvez seja justamente isso que incomode.