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Advogados de Trump afirmam que Moraes agiu fora de suas atribuições e defendem julgamento nos EUA

by Redação CN
julho 15, 2026
in Politica
Advogados de Trump afirmam que Moraes agiu fora de suas atribuições e defendem julgamento nos EUA

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MUNDO

Advogados da Trump Media e Rumble contestam isenção soberana de Moraes e defendem que ministro do STF seja julgado nos Estados Unidos

Por ContraFatos 15/07/2026 Atualizado em 15/07/2026

Resposta da resguardo rejeita pedido brasílico para extinguir processo e contesta isenção soberana do ministro do STF

Os advogados que representam a Trump Media e a plataforma de vídeos Rumble protocolaram nesta terça-feira, 14, uma resposta formal ao pedido apresentado pelo governo brasílico para fechar a ação judicial em curso nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF). O argumento mediano da resguardo é que Moraes teria extrapolado suas atribuições ao buscar impor determinações da Justiça brasileira diretamente a companhias norte-americanas.

Atos classificados porquê ultra vires

De negócio com a petição, à qual a Oeste teve entrada, a resguardo sustenta que o ministro do STF não atuou em nome do Estado brasílico, mas sim em caráter pessoal. Os advogados utilizam a frase jurídica ultra vires — que designa condutas que excedem a poder legítimo de um agente — para qualificar as ações de Moraes voltadas a fazer valer decisões judiciais brasileiras em território norte-americano.

Leitura

A consequência desse entendimento, segundo a resguardo, é que Moraes não teria recta à chamada isenção soberana, proteção jurídica que impede que autoridades estrangeiras sejam processadas em outros países quando agem estritamente dentro de suas funções oficiais.

Brasil não é secção indispensável, dizem advogados

Outro argumento apresentado na sintoma é a repudiação da tese de que a República Federativa do Brasil seria secção indispensável no processo. A resguardo ressaltou que nem a Trump Media nem a Rumble formularam qualquer pedido contra o país ou solicitaram a pena do Tesouro Pátrio. O objetivo proferido é exclusivamente responsabilizar Moraes pelos atos que as empresas consideram ilegais.

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Conhecimento da Justiça da Flórida

A questão da jurisdição também foi abordada na petição. Os advogados argumentam que a Justiça da Flórida é competente para julgar o caso porque Moraes teria direcionado voluntariamente ordens judiciais a empresas sediadas naquele Estado. Esse direcionamento, segundo a resguardo, estabeleceu contato suficiente para justificar a atuação da Golpe norte-americana.

Origem da ação judicial

A ação foi oportunidade pela Trump Media e pela Rumble para responder decisões de Alexandre de Moraes relacionadas à remoção de conteúdos e ao bloqueio de perfis em redes sociais. O caso já acumula desdobramentos relevantes: o Brasil pagou mais de R$ 1 milhão em custos processuais, as empresas obtiveram novo prazo no processo, e a AGU chegou a acusar Rumble e Trump Media de tentar atrasar o curso da ação.

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https://www.contrafatos.com.br/advogados-de-trump-afirmam-que-moraes-agiu-fora-de-suas-atribuicoes-e-defendem-julgamento-nos-eua//Manancial/Créditos -> CONTRA FATOS

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