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As empresas Trump Media & Technology Group e Rumble protocolaram uma novidade revelação na Justiça Federalista da Flórida defendendo a ininterrupção da ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF). O documento foi apresentado em resposta ao pedido da Advocacia-Universal da União (AGU), que solicitou o arquivamento do processo sob o argumento de que as decisões do magistrado representam atos soberanos do Estado brasílio.
Na petição, as empresas afirmam que a posição adotada pela AGU é incompatível com manifestações anteriores feitas pelo próprio governo brasílio às autoridades norte-americanas. Segundo elas, o Brasil havia informado anteriormente que decisões judiciais brasileiras não produzem efeitos automáticos em território dos Estados Unidos e dependem dos mecanismos formais de cooperação internacional para serem executadas.
As companhias sustentam que o processo não tem uma vez que objetivo questionar a validade das decisões de Alexandre de Moraes dentro do Brasil. O foco da ação, segundo os autores, é discutir se ordens expedidas por um magistrado brasílio podem produzir efeitos diretos sobre empresas sediadas em território norte-americano sem a observância dos procedimentos legais previstos para cooperação entre os dois países.
Outro ponto evidenciado na revelação é que, na avaliação das empresas, Alexandre de Moraes seria o verdadeiro réu da ação, e não o Estado brasílio. Elas argumentam que o ministro teria extrapolado sua poder ao enunciar determinações direcionadas a empresas estabelecidas nos Estados Unidos, razão pela qual defendem que a discussão judicial deve prosseguir perante a Justiça americana.
Agora caberá ao tribunal federalista da Flórida examinar os argumentos apresentados tanto pela AGU quanto pelas empresas antes de resolver se o processo seguirá em tramitação ou será encerrado. O caso continua sendo escoltado com atenção por especialistas em recta internacional e liberdade de sentença, por envolver questões relacionadas à jurisdição, cooperação judicial entre países e alcance de decisões judiciais em envolvente do dedo.
O post Empresas contestam pedido da AGU e mantêm ação contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/07/15/empresas-contestam-pedido-da-agu-e-mantem-acao-contra-alexandre-de-moraes-nos-estados-unidos/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=empresas-contestam-pedido-da-agu-e-mantem-acao-contra-alexandre-de-moraes-nos-estados-unidos/Manancial/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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