Deputado protocola novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes após decisão envolvendo Flávio Bolsonaro

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF). A iniciativa foi apresentada posteriormente a decisão que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o parlamentar, a medida adotada pelo ministro extrapola os limites das atribuições constitucionais do STF e representa uma restrição desproporcional aos direitos individuais. No requerimento guiado ao Senado Federalista, Cabo Gilberto sustenta que a decisão configura injúria de poder e pede que o caso seja analisado pela Lar, responsável por deliberar sobre eventuais pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Namoro.

A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada posteriormente a divulgação, por Flávio Bolsonaro, de uma missiva assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Para o ministro, o documento teria sido obtido durante uma visitante ao pai e sua publicação caracterizaria descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Porquê consequência da decisão, Flávio Bolsonaro ficou impedido de visitar Jair Bolsonaro pelo período de 90 dias. O despacho afirma que o senador teria utilizado o recta de visitante com a finalidade exclusiva de obter a missiva posteriormente divulgada ao público, entendimento que fundamentou a imposição da restrição.

O novo pedido de impeachment soma-se a outras iniciativas apresentadas por parlamentares da oposição contra Alexandre de Moraes nos últimos anos. Caberá ao presidente do Senado examinar os requisitos formais do documento e resolver se o requerimento terá seguimento ou será arquivado, conforme prevê o rito constitucional aplicável aos ministros do Supremo Tribunal Federalista.