Ortobom é condenada a pagar R$ 300 mil por não ter mulheres em cargos de chefia, e TST mantém decisão

Relator citou solução do CNJ sobre perspectiva de gênero

O ministro Alberto Balazeiro, relator do caso no TST, fundamentou sua decisão na perspectiva de gênero prevista na Solução 492/23 do Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ). Ele destacou que a população feminina corresponde a 51,4% dos habitantes de Arapongas e, ainda assim, a empresa não contava com nenhuma representante feminina entre seus gestores.

“O saudação aos princípios constitucionais da paridade e da não discriminação requer que os julgadores deem consideração às assimetrias de gênero, raça e classe e suas interseccionalidades”, afirmou o magistrado.

Empresa não apresentou critérios objetivos para promoções

Embora tenha reconhecido que dados estatísticos isolados não geram presunção absoluta de discriminação, o ministro Alberto Balazeiro cobrou da Ortobom a prova de critérios claros, objetivos e verificáveis utilizados nas promoções para os cargos de chefia. A empresa, mas, não apresentou elementos capazes de justificar a constituição exclusivamente masculina de sua liderança.

“Há a escassez completa de mulheres em posições gerenciais sem explicação objetiva plausíve”, alegou Balazeiro. “Em cenário no qual se esperaria volubilidade patível com a presença feminina na força de trabalho e com os deveres de paridade material impostos pelo sistema jurídico”.

Testemunhas não relataram preconceito explícito

O relator também admitiu que as testemunhas ouvidas durante o processo desconheciam episódios explícitos de preconceito dentro da empresa. Ainda assim, concluiu que o caso configurava discriminação indireta, caracterizada pelo próprio sistema de promoção adotado pela Ortobom.

A trabalhador de colchões não conseguiu alongar os fatos alegados pelas instâncias anteriores. Para o ministro, a falta de qualquer explicação plausível para a escassez de mulheres nos postos gerenciais foi determinante para a manutenção da pena por danos morais coletivos no valor de R$ 300 milénio.