URGENTE: Justiça Americana Toma Decisão Sobre Processo Contra Moraes

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A Justiça americana autorizou o governo brasílico a participar formalmente da ação movida pelas empresas Trump Media e Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF). A decisão também suspendeu a estudo do pedido de revelia feito pelas companhias, travando, por enquanto, qualquer progresso do processo fundamentado na falta de resposta direta do ministro.

A regra foi assinada nesta terça-feira (23) pela juíza Mary Scriven, da Golpe Distrital da Flórida. Além de concordar a mediação do Brasil no caso, a magistrada adiou a avaliação do pedido da Advocacia-Universal da União (AGU) que procura o fecho da ação.

Com a decisão, o governo brasílico passa a integrar oficialmente o processo, defendendo que Alexandre de Moraes agiu em nome do Estado brasílico e no treino regular de suas funções uma vez que ministro do STF.

A juíza também anulou a regra anterior que obrigava as empresas a pedir imediatamente a decretação de revelia de Moraes. “Uma vez que o Brasil afirma ser a secção legítima para figurar no polo da ação, o Tribunal também defere o pedido para anular a regra judicial de que os autores solicitem imediatamente a decretação da revelia”, escreveu Mary Scriven.

As empresas Trump Media e Rumble terão agora 14 dias para apresentar resposta ao pedido de extinção da ação protocolado pela AGU.

Na petição enviada à Justiça dos EUA, a AGU argumenta que Moraes não pode ser processado individualmente, pois as decisões questionadas foram tomadas no treino de suas atribuições constitucionais uma vez que ministro do Supremo.

A ação foi iniciada em fevereiro do ano pretérito pela plataforma Rumble e, depois, passou a racontar também com a Trump Media, empresa de informação ligada ao presidente Donald Trump. As companhias acusam Moraes de promover increpação proibido contra conteúdos políticos de direita no Brasil, incluindo perfis do jornalista Allan dos Santos. Entre os pedidos está o reconhecimento de que ordens do STF para remoção de contas e conteúdos não tenham efeito em território americano.

Em fevereiro de 2025, Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil por descumprimento de decisões judiciais. O ministro alegou que a plataforma era usada por investigados e apoiadores de Jair Bolsonaro para disseminar fake news e brigar instituições democráticas, e que empresas que atuam no país devem obedecer à legislação brasileira.

Com a decisão da Golpe da Flórida, o caso entra em novidade temporada, enquanto segue suspenso a estudo do pedido de extinção apresentado pelo governo brasílico.