OAB solicita a Alexandre de Moraes que preserve direito de Flávio Bolsonaro de atuar como advogado do pai

Flávio integra formalmente a resguardo de Bolsonaro

De entendimento com a OAB, Flávio está regularmente constituído nos autos da realização penal uma vez que integrante da equipe de resguardo do ex-presidente. Por essa razão, o órgão solicita que Moraes autorize o contato entre pai e fruto estritamente para fins profissionais, resguardando as prerrogativas da advocacia.

“A presente sintoma possui caráter exclusivamente institucional e procura asseverar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no préstimo da realização penal ou nas medidas determinadas por leste STF”, escreveram o presidente em tirocínio da entidade, Délio Lins e Silva Júnior, e o procurador pátrio de Resguardo das Prerrogativas, Alex Souza de Moraes Sarkis.

Senador acionou a OAB apontando violação de prerrogativas

A sintoma do órgão ocorreu depois o próprio Flávio Bolsonaro acionar a entidade, alegando que suas prerrogativas uma vez que legisperito haviam sido violadas pela decisão judicial.

Movimento de advogados também cobrou posição da OAB

Além do pedido feito diretamente por Flávio, o Movimento dos Advogados de Direita Brasil protocolou na noite de segunda-feira uma representação contra Moraes perante a Ordem. O documento sustentou que “legisperito constituído não é mero visitante” e citou o cláusula 7º, inciso III, do Regimento da Advocacia, que assegura ao profissional o recta de comunicar-se pessoal e reservadamente com seus clientes.

“Se a lei protege até o profissional que não possui procuração formal, com maior razão deve resguardar aquele que está regularmente habilitado nos autos”, afirma a representação apresentada pelo movimento.