O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), André Mendonça, foi definido por meio de sorteio realizado nesta terça-feira (7) uma vez que o relator da ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federalista André Janones (Rede-MG).
A iniciativa judicial da resguardo de Bolsonaro foi motivada por publicações feitas nos perfis das redes sociais do parlamentar entre os dias 25 e 28 de março deste ano.
O Texto das Declarações
Nos vídeos publicados, Janones comentava sobre a licença de prisão domiciliar ao ex-chefe do Executivo e utilizou termos uma vez que “vagabundo” e “ladrão”, além de acusá-lo de planejar assassinatos de adversários políticos.
“Esse vagabundo ladrão que mandou matar o Lula, mandou matar o Alckmin, esse safado está indo para mansão para recitar contra o término da graduação 6×1”, afirmou Janones em uma das postagens, acrescentando que Bolsonaro estaria articulando politicamente com Donald Trump em relação às eleições.
Os Argumentos da Resguardo
Na ação protocolada na Suprema Namoro, os advogados de Jair Bolsonaro sustentam que o deputado cometeu os crimes de injúria e maledicência. Porquê reparação pelos danos alegados, a resguardo solicita o pagamento de uma indenização no valor de R$ 50 milénio.
A petição argumenta que as falas ocorreram fora do período eleitoral, o que afastaria um eventual enquadramento das declarações uma vez que sintoma política protegida por legislação específica.
O documento contesta as imputações de crimes contra a vida feitas por Janones, classificando-as uma vez que acusações falsas. A resguardo também relembra que o próprio ex-presidente foi vítima de uma tentativa de assassínio durante a campanha de 2018.
“Tais afirmações constituem imputação de fatos ofensivos à reputação do querelante [Bolsonaro], na medida em que insinuam a prática de atos politicamente desonestos e obstáculo ao interesse público, sem qualquer respaldo factual”, argumenta o texto da petição.
O processo agora segue os trâmites do STF sob a relatoria do ministro André Mendonça.
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