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Uma formalidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), divulgada em 16 de novembro de 2026, impôs novos limites à participação indireta de Jair Bolsonaro em negociações políticas sobre a liderança do Senado Federalista. A medida resultou na negação de pedidos feitos pela resguardo para que o ex-presidente recebesse aliados políticos em sua residência.
Restrições a visitas e fundamentação jurídica
Os pedidos de visitante foram feitos em nome dos senadores Rogério Oceânico e Tereza Cristina, além do presidente pátrio do PL, Valdemar Costa Neto. De conformidade com o entendimento do magistrado, os encontros não possuíam caráter puramente pessoal ou institucional, mas poderiam envolver tratativas sobre a organização de partidos e a disputa pela presidência da Vivenda legislativa.
A decisão baseou-se na situação jurídica atual do ex-presidente, que possui uma pena criminal definitiva. Com os direitos políticos suspensos pela Constituição Federalista, ele está proibido de exercitar atividades de cunho político-partidário. O STF pontuou que o regime domiciliar, outorgado por motivos de saúde, não restitui esses direitos e não transforma a residência em sede partidária.
Impactos na corrida pela presidência do Senado
A movimentação ocorre com vistas à eleição para a presidência do Senado, agendada para fevereiro de 2027. O atual superintendente da instituição, Davi Alcolumbre, procura permanecer no missão, mas o posto atrai a atenção de opositores, entre os quais figuram Rogério Oceânico e Tereza Cristina, ambos com passagens pelo governo anterior.
O projecto inicial contava com a participação de Bolsonaro para alinhar uma estratégia e evitar a dissipação de votos entre postulantes da direita. Com a proibição das reuniões, os parlamentares aliados precisaram buscar novas formas de organizar o escora e definir os passos seguintes, gerando, de forma indireta, um cenário vantajoso para a manutenção da posição de Alcolumbre.
Reunião sobre a Lei da Dosimetria
Em paralelo às restrições, Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encontraram-se com Alexandre de Moraes em 17 de novembro para pedir a liberação de ações ligadas à chamada Lei da Dosimetria para julgamento no plenário do STF.
A norma altera critérios de cômputo de penas e pode abranger os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente. Estimativas veiculadas pela prensa indicam que a emprego da lei poderia reduzir o tempo em regime fechado de tapume de sete anos para dois anos e três meses, embora o desfecho dependa da estudo da golpe constitucional.
O post Decisão do STF limita articulações políticas de Bolsonaro e afeta disputa no Senado apareceu primeiro em Partido Brasil.
Alexandre de Moraes,Jair Bolsonaro,política,Senado Federalista,STF
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/11/18/decisao-do-stf-limita-articulacoes-politicas-de-bolsonaro-e-afeta-disputa-no-senado/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=decisao-do-stf-limita-articulacoes-politicas-de-bolsonaro-e-afeta-disputa-no-senado/Natividade/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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