O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), André Mendonça, reafirmou seu posicionamento favorável à prorrogação da Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI) do INSS. Ao apresentar seu voto, o magistrado defendeu a perenidade das apurações uma vez que uma resposta institucional necessária ao que classificou uma vez que um “roubo de bilhões de reais”.
Proteção aos Vulneráveis e Responsabilização
Ao fundamentar sua decisão, Mendonça destacou o impacto das fraudes sobre aposentados e pensionistas. Segundo o ministro, as vítimas dos descontos associativos realizados sem autorização — grupo definido por ele uma vez que “os mais vulneráveis da nossa sociedade” — precisam obter um retorno simples do Congresso Vernáculo.
Para o magistrado, a perenidade da CPMI é necessário para prometer a responsabilização política dos agentes envolvidos no esquema de fraudes nos benefícios previdenciários.
Críticas à Presidência do Senado
Um dos pontos centrais do voto de Mendonça foi a repreensão à postura do presidente do Congresso Vernáculo, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O ministro do STF apontou a existência de uma “preterição deliberada da Mesa Diretora e da presidência do Congresso”.
A justificativa para a sátira baseia-se no roupa de Alcolumbre ter ignorado a tramitação lícito da percentagem, deixando de receber e de promover a leitura solene do requerimento que solicitava a extensão dos trabalhos do colegiado.
O Trâmite e os Próximos Passos
A paralisação da percentagem no Senado forçou a judicialização do caso. O cenário atual da CPMI envolve as seguintes etapas:
O Pedido da Percentagem: O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), formalizaram a proposta de prorrogação por, no mínimo, mais 90 dias, com a possibilidade de acréscimo de 30 dias mediante o surgimento de fatos novos.
A Formalidade de Mendonça: Em decisão monocrática anterior, o ministro determinou que Alcolumbre fosse obrigado a realizar a leitura do requerimento de prorrogação.
Decisão do Plenário: O caso agora passa para a estudo conjunta do STF. Em seguida o voto do relator (André Mendonça), os demais ministros da Incisão decidirão, em plenário, se confirmam ou derrubam a decisão que obriga a extensão dos trabalhos da CPMI.
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