Kataguiri mira Moraes, Viviane e Dino com novo pedido

Kataguiri pede quebra dos sigilos bancários e fiscais de Moraes, Viviane e Dino na CPMI do INSS

O deputado federalista Kim Kataguiri (Missão-SP) protocolou, na terça-feira, 24, requerimentos na CPMI do INSS pedindo a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista, além da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes.

Nos pedidos apresentados à percentagem, o parlamentar solicita que a medida envolvendo Alexandre de Moraes e Viviane alcance o período de 1º de janeiro de 2024 a 24 de março de 2026. Em relação a Flávio Dino, o requerimento abrange o pausa entre 1º de janeiro de 2023 e 24 de março de 2026. Kataguiri também pede ao presidente do Parecer de Controle de Atividades Financeiras informações relacionadas à elaboração de Relatórios de Lucidez Financeira.

Ao justificar o pedido contra Moraes, o deputado afirma que a medida se sustenta na relação direta entre o magistrado e a investigação sobre sua esposa, apontada porquê beneficiária de repasses considerados atípicos do Banco Master. Segundo o parlamentar, a percentagem precisa verificar se houve confraria de recursos, confusão patrimonial ou trânsito de valores suspeitos em contas ligadas ao núcleo familiar.

Kataguiri argumenta ainda que a apuração sobre o fluxo financeiro de autoridades de cimalha escalão tem relevância pública, mormente diante das suspeitas investigadas pela CPMI. No entendimento do deputado, a transferência de sigilo seria o instrumento técnico necessário para rastrear eventual circulação de recursos para contas do ministro ou para a compra de bens e quitação de passivos.

No caso de Viviane Barci de Moraes, o requerimento destaca que ela, porquê advogada e sócia-administradora de escritório jurídico, teria recebido muro de R$ 80,2 milhões em um pausa de 22 meses. Para Kataguiri, o volume é atípico em relação aos padrões de mercado e justificaria a estudo detalhada de movimentações bancárias e fiscais para identificar a origem e o direcção dos valores.

Já em relação a Flávio Dino, o deputado sustenta que, quando o hoje ministro do STF ocupava o Ministério da Justiça, órgãos sob sua estrutura, porquê a Secretaria Vernáculo do Consumidor, tinham conhecimento para vistoriar e sancionar instituições financeiras. Kataguiri cita que o Banco Master, foco medial da CPMI, aparecia de forma recorrente entre os campeões de reclamações por supostos abusos contra aposentados.

Com esse argumento, o parlamentar defende que a percentagem precisa apurar se houve preterição deliberada ou falta sistêmica nos mecanismos de controle estatal. O requerimento relativo a Dino também procura examinar a movimentação financeira no período de transição entre o Ministério da Justiça e o Supremo, para verificar a existência de eventuais repasses, quitação de obrigações por terceiros ou outras operações que possam ter relação com os fatos investigados.

Os requerimentos ainda dependem de votação da Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório, que apura descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. A próxima reunião do colegiado está prevista para quinta-feira, 26, quando os pedidos poderão entrar em estudo.

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