Notícia-crime contra Alexandre de Moraes é apresentada à PGR por restrição de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai

“Ocorre que o doutor Flávio Bolsonaro, além de fruto do custodiado, é também seu legista, devidamente constituído e habilitado para atuar na referida realização penal”, afirmaram os advogados, na ação obtida com exclusividade por Oeste.

OAB já havia se manifestado em resguardo das prerrogativas

Na peça encaminhada à PGR, Faria e Oliveira fazem referência à mais recente sintoma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade havia solicitado a Moraes o restabelecimento do contato entre Flávio e seu pai, invocando a proteção às prerrogativas profissionais da advocacia.

Mesmo depois esse posicionamento solene da OAB, o ministro manteve a restrição. Para os advogados, isso evidencia intenção deliberada de prejudicar o tirocínio profissional e, consequentemente, a resguardo do custodiado.

“No presente caso, a decisão de suspender o entrada do legista, e sendo legista no pretérito, e mesmo depois de a OAB ter pontuado a violação da regalia, mantem o ato de proibição, evidenciando, no mínimo, a intenção de prejudicar o tirocínio profissional e, por conseguinte, a resguardo do cliente custodiado”, constataram os advogados.

Verosímil enquadramento criminal da conduta

Os autores da notícia-crime sustentam que a conduta de Alexandre de Moraes pode configurar transgressão de violação de regalia profissional, conforme previsto no Regime da Advocacia. Aliás, apontam a possibilidade de enquadramento por insulto de domínio.

A manutenção da proibição depois a mediação da OAB é, segundo Faria e Oliveira, um sinal de que o ato não se justifica por motivação processual legítima, mas sim pela intenção de cercear o trabalho de resguardo.

Pedido final à PGR

Ao concluir a peça, Paulo Faria e Filipe de Oliveira solicitam que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, instaure procedimento formal para apurar a responsabilidade do ministro do STF. O objetivo é verificar se houve, de indumentária, transgressão na decisão que restringiu o contato entre Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro.