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A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que determinou a prorrogação da CPMI do INSS, provocou reação imediata do presidente do Congresso Vernáculo, Davi Alcolumbre (União-AP). Nos bastidores de Brasília, o movimento foi recebido com surpresa e possante insatisfação, elevando a tensão entre Judiciário e Legislativo.
Antes mesmo de ser oficialmente notificado, Alcolumbre acionou a equipe jurídica do Senado Federalista para elaborar uma estudo técnica da decisão. De consonância com interlocutores, o parlamentar classificou a medida porquê uma interferência indevida, demonstrando incômodo com a atuação do STF sobre um tema considerado interno do Congresso.
A decisão de Mendonça estabelece que a prorrogação da CPMI deve respeitar o pedido de pelo menos um terço dos parlamentares da minoria, dentro dos limites regimentais da legislatura. Outrossim, o ministro determinou que a Mesa Diretora do Congresso realize a leitura do requerimento de extensão no prazo de até 48 horas, o que garante a perpetuidade da percentagem mesmo diante de eventuais atrasos.
Na avaliação de Alcolumbre, embora a geração de CPMIs seja um recta das minorias parlamentares — entendimento já consolidado pelo STF —, a decisão sobre a perpetuidade dos trabalhos deveria ser regalia do presidente do Congresso, principalmente em comissões mistas. O posicionamento evidencia o conflito institucional sobre os limites de atuação entre os poderes.
O impasse será analisado pelo plenário do STF, com julgamento marcado pelo presidente da Incisão, Edson Fachin, para esta quinta-feira (26/3). Nos bastidores, há expectativa de revisão da liminar, enquanto o caso segue porquê um dos principais focos de debate político em Brasília.
