CLIQUE E ASSISTA AGORA — O CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS VIVEU UM DOS MOMENTOS MAIS TENSOS DO ANO. DURANTE A DEFESA DO DEPUTADO Marcel van Hattem, O ADVOGADO DR. CHIQUINI AFIRMOU QUE O PROCESSO EM CURSO É “INCONSTITUCIONAL” E QUE VIOLA O ARTIGO 5º, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE GARANTE O DIREITO DE REUNIÃO PACÍFICA.
O pedido de suspensão do procuração foi apresentado por partidos uma vez que PT e PSOL posteriormente o parlamentar ocupar a Mesa Diretora em resguardo da anistia. A resguardo argumenta que a atuação do deputado estaria protegida pela isenção parlamentar e pelo recta constitucional de sintoma política.
⚠️ IMPORTANTE:
• Trata-se de um processo interno da Câmara, ainda em estudo.
• Não há decisão definitiva.
• As alegações de inconstitucionalidade são posicionamento da resguardo.
• O caso envolve versão de normas regimentais e constitucionais.
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🔎 PONTOS CENTRAIS DO DEBATE
• recta de reunião (Art. 5º, XVI);
• isenção parlamentar (Art. 53 da Constituição);
• limites de atuação dentro do plenário;
• cultura do Recomendação de Moral.
Não é unicamente um caso disciplinar.
É um debate sobre limites institucionais.
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⚖️ O QUE PODE ACONTECER AGORA
📌 Votação no Recomendação de Moral
📌 Verosímil recurso ao plenário
📌 Judicialização do caso
📌 Repercussão política pátrio
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