Indicação de Lula relatará no TSE ações sobre desfile com possível propaganda pró-governo

Estela Aranha assume processos que apontam suposta propaganda eleitoral antecipada no carnaval de 2026

A ministra Estela Aranha, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indicada no ano pretérito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será responsável por conduzir duas ações que questionam o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no carnaval de 2026 do Rio de Janeiro.

As representações apontam verosímil propaganda eleitoral antecipada em mercê do atual presidente, que é citado uma vez que potencial pré-candidato à reeleição.

Quem apresentou as ações

Os pedidos foram protocolados pelo Partido Novo e pelo deputado federalista Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Segundo os autores, um evento cultural de grande projeção pública e financiado com recursos públicos não poderia ser utilizado para impulsionar uma candidatura.

Nos documentos, eles sustentam que o enredo da escola e elementos previstos para o desfile fariam referência direta ao presidente. Entre os pontos mencionados estão supostos trechos de jingles eleitorais e citações ao número do PT, o que, na avaliação dos autores, configuraria pedido indireto de voto.

Argumentos sobre espaço público e vínculo político

Outro vista levantado nas ações diz reverência ao lugar da apresentação. O desfile está previsto para ocorrer na Marquês de Sapucaí, espaço público tradicional do carnaval carioca. Para os autores, esse fator agravaria a eventual irregularidade apontada.

O Partido Novo também destacou que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, exerce procuração uma vez que vereador pelo PT em Niterói, o que, segundo a legenda, reforçaria a suspeita de conotação eleitoral.

Mudança na relatoria

Inicialmente, o processo havia sido distribuído ao ministro André Mendonça. No entanto, a relatoria foi transferida para Estela Aranha por prevenção. A medida ocorreu porque a ministra já conduz outra ação com o mesmo objeto, apresentada anteriormente por Kim Kataguiri.

Com isso, caberá a Estela Aranha estudar os argumentos apresentados e resolver sobre o curso das representações envolvendo o desfile da Acadêmicos de Niterói no carnaval de 2026.

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