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O ministro Alexandre de Moraes liberou quatro ações sobre a Lei da Dosimetria, que serão julgadas no plenário virtual do STF entre 4 e 15…
Plenário virtual do Supremo analisará, entre 4 e 15 de dezembro, quatro ações que questionam a constitucionalidade da norma
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), liberou para julgamento, nesta quinta-feira, 19, quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A liberação ocorreu depois de mais de seis meses.
A norma pode reduzir as penas de condenados pelo 8 de janeiro e pela suposta trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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https://www.contrafatos.com.br/moraes-libera-acoes-sobre-a-lei-da-dosimetria-e-stf-julga-o-caso-em-dezembro//Manadeira/Créditos -> CONTRA FATOS
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