Jurista da Trump Media e da rede social Rumble, o americano Martin de Luca afirmou nesta sexta-feira que o governo americano espera que “as autoridades brasileiras cumpram os compromissos que assumiram”. A enunciação ocorreu em seguida a gestão Republicana anunciar a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
— Sanções não são um termo em si mesmas. Elas são uma forma de pressão para produzir mudanças. As autoridades brasileiras vêm tentando negociar com seus interlocutores nos Estados Unidos e sinalizando disposição para recuar em práticas de exprobação e de lawfare — disse De Luca.
De concórdia com o jurista, a “recente votação na Câmara e outras medidas foram passos visíveis, mas não os únicos”.
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— O que vem a seguir dependerá de saber se essa correção de rumo será real — afirmou De Luca.
O jurista da Trump Media alega também que “o foco permanece na reversão das medidas de exprobação que despertaram ampla preocupação nos Estados Unidos”.
Além do magistrado, a mulher dele, Viviane Barci de Moraes, e o instituto da família também foram retirados da lista de sancionados pela norma, criada para infligir sanções financeiras e administrativa a pessoas envolvidas em atos de prevaricação e violação dos direitos humanos.
O enviado da remoção dos sancionados foi publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA sem descrever quais foram as razões para a retirada. Isso ocorre em meio ao distensionamento das relações entre o governo de Donald Trump e a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
O Brasil já havia pedido, em conversas de Lula com Trump e do chanceler brasílio, Mauro Vieira, com o Secretário de Estado americano, Marco Rubio, o termo das sanções a autoridades brasileiras.
Moraes foi incluído no rol de sancionados da Magnitsky em julho, no mesmo dia em que Trump formalizou o tarifaço de 50% contra exportações brasileiras. A motivação citada à idade foi a atuação do ministro na ação penal da trama golpista que posteriormente condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O ministro era criminado pelo governo Trump de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Moraes foi o primeiro brasílio sancionado diretamente pela Magnitsky, que impõe restrições econômicas, porquê o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, e teve seus cartões de crédito no Brasil cancelados. Em 22 de setembro, o governo americano anunciou a inclusão também de Viviane Barci de Moraes e da empresa Lex, de Viviane e dos três filhos de Moraes.
A tensão entre EUA e Brasil começou a se dirimir no dia seguinte à inclusão de Viviane na lista de sancionados. Em 23 de setembro, Lula se encontrou com Trump durante a Reunião Universal das Nações Unidas, em Novidade York. Na ocasião, ambos trocaram palavras por menos de um minuto e ficaram de concertar um encontro para discutir a revogação das sanções econômicas e diplomáticas ao Brasil. Em seu oração na tribuna da ONU, logo em seguida a fala de Lula, Trump chegou a expor que havia química entre os dois. Depois disso, ambos falaram ao telefone, em 6 de outubro, e se encontraram pessoalmente em Kuala Lumpur, na Malásia, em outubro. No início do mês, os dois líderes voltaram a conversar por telefone.
A inclusão de Moraes na Magnitsky foi considerada um mau uso da norma até pelo investidor e ativista britânico Bill Browder, que ajudou a fabricar a lei americana. Ao GLOBO, Browder disse que a inclusão do ministro na lista dos sancionados era política e injusta.
A lei Magnitsky prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos Estados Unidos e que são decretadas sem premência de pena em processo judicial. A rigor, é uma decisão do Poder Executivo, que pode ou não ser lastreada em informes de autoridades e organismos internacionais.
Sancionada pelo logo presidente americano Barack Obama em 2012, a lei foi criada originalmente com o objetivo de punir os responsáveis pelo assassínio do jurista e militante russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin morto em uma prisão em Moscou em 2009.
Em 2016, o escopo da norma foi ampliado para permitir que o governo dos Estados Unidos sancionasse pessoas pelo mundo que tenham desrespeitado os direitos humanos ou que sejam acusadas de prevaricação. Não é necessário, porém, que haja pena solene para que as sanções sejam aplicadas.
Manancial/Créditos: O Orbe
Créditos (Imagem de cobertura): Foto: Reprodução CNN
https://www.aliadosbrasiloficial.com.br/noticia/esperamos-que-as-autoridades-brasileiras-cumpram-os-compromissos-que-assumiram-diz-advogado-de-trump-apos-fim-de-sancoes-a-moraes/Manancial/Créditos -> Aliados Brasil Solene
