O Recomendação Federalista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu com firmeza à recente preceito do Supremo Tribunal Federalista (STF) que restringe o uso de celulares em sessões de julgamento. Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), a entidade orientou os advogados a não comparecerem à próxima sessão da Primeira Turma da Galanteio, marcada para terça-feira (6), caso a proibição permaneça em vigor.
A medida foi motivada por decisão do ministro Cristiano Zanin, que, em uma sessão anterior, determinou que celulares fossem recolhidos e lacrados durante o julgamento de uma denúncia envolvendo um suposto projecto de golpe de Estado. A imposição atingiu advogados e também jornalistas presentes, gerando ampla repercussão negativa entre profissionais do Recta.
Para a OAB, essa exigência é “injustificada” e fere diretamente as prerrogativas da advocacia previstas no Regimento da categoria. A entidade considera que a iniciativa do Supremo carece de respaldo lítico e representa uma ameaço à autonomia do treino profissional, além de produzir um precedente perigoso para a atuação da resguardo em processos judiciais.
Na nota, a OAB orienta que, caso a imposição se repita, os advogados deixem a sessão imediatamente e comuniquem a situação à entidade. O presidente pátrio da Ordem, Beto Simonetti, afirmou que, se necessário, a organização acionará tribunais internacionais de direitos humanos para proteger as garantias da categoria.
Simonetti ainda fez uma referência direta ao pretérito profissional do ministro Zanin, lembrando que ele próprio, quando jurisconsulto de resguardo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já contou com o escora da OAB em ações internacionais para prometer suas prerrogativas.
“Se o STF mantiver a ordem de lacrar celular de jurisconsulto, a OAB vai acionar os tribunais internacionais de direitos humanos”, declarou.
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