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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta segunda-feira (10) a realização de diligências para verificar a regularidade de cursos profissionalizantes realizados por Débora Rodrigues dos Santos, conhecida porquê “Débora do Batom”, que cumpre pena de 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro.
A medida está relacionada à possibilidade de remição de pena por estudo. Para que os dias de participação nos cursos possam ser abatidos da pena, é necessário verificar se as atividades atendem aos requisitos previstos na legislação.
STF pede documentos sobre os cursos
Na decisão, Moraes determinou que o Raciocínio da Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP) tome as providências necessárias junto ao Núcleo de Ressocialização Feminino de Rio Evidente (SP).
As autoridades deverão verificar se havia autorização ou convênio com o Poder Público para a realização de dois cursos:
- “Reescrevendo minha história: marketing – TAR”
- “Reescrevendo minha história: PLANEJ.”
O prazo estabelecido é de cinco dias. Nesse período, deverão ser encaminhadas informações sobre a inclusão dos cursos no projeto político-pedagógico da unidade prisional, além da documentação referente às formações.
Entre os documentos solicitados estão o teor programático, atas das avaliações, notas e certificados de peroração devidamente assinados pelas autoridades responsáveis.
Moraes justificou a urgência das diligências afirmando que não havia indicação, nos documentos analisados, de que os cursos tivessem sido precedidos por convênio ou autorização, nem de fiscalização pela unidade prisional ou pelo Raciocínio da Realização.
Verosímil redução da pena
Débora cumpre uma pena totalidade de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Entre os crimes pelos quais foi condenada estão cessação violenta do Estado Democrático de Recta e golpe de Estado.
Segundo o material, ela já cumpriu aproximadamente 3 anos e 4 meses da pena.
Ou por outra, a Procuradoria-Universal da República já se manifestou favoravelmente ao reconhecimento de 212 dias de remição referentes a outras atividades: quatro dias por leitura, 108 dias de trabalho interno e 100 dias relacionados ao ENEM PPL 2023.
A possibilidade de amplificar os períodos correspondentes aos novos cursos ainda depende da documentação solicitada pelo ministro. Depois que as informações forem encaminhadas ao STF, a PGR terá mais cinco dias para apresentar novidade revelação. Só portanto deverá ocorrer uma decisão definitiva sobre o eventual consternação dos dias referentes aos cursos profissionalizantes.
O post Moraes toma novidade decisão sobre Débora do Batom apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/08/11/moraes-toma-nova-decisao-sobre-debora-do-batom/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=moraes-toma-nova-decisao-sobre-debora-do-batom/Nascente/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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