Comitê Judiciário dos EUA Enviou Carta a Lula com Cópia para Moraes sobre Moderação de Conteúdo

O presidente da Percentagem Judiciária da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Jim Jordan, enviou uma epístola ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com imitação para o ministro Alexandre de Moraes, alertando sobre sua intenção de obter correspondências entre o governo brasílio e as grandes empresas de tecnologia relacionadas a políticas de moderação de teor e “regimes de exprobação”. Esta ação faz secção de uma iniciativa mais ampla que também incluiu cartas semelhantes enviadas à presidente da Percentagem Europeia, Ursula von der Leyen, e ao primeiro-ministro do Reino Unificado, Keir Starmer.

A Percentagem, conforme indicado na epístola datada de 27 de fevereiro de 2025, emitiu intimações a oito empresas de tecnologia que operam nos Estados Unidos – Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, Rumble, TikTok e X – exigindo a entrega de todas as comunicações com autoridades brasileiras relativas à moderação de teor ou supressão de discursos nas redes sociais. Segundo a epístola, essas intimações têm “natureza contínua”, o que significa que se aplicam tanto a comunicações passadas quanto futuras.

Na secção da epístola dirigida ao Brasil, Jordan expressa preocupação específica com as ações dos “tribunais brasileiros liderados pelo ministro Alexandre de Moraes” relacionadas à regulação de teor online. O comitê vê essas ações porquê secção de uma “proliferação de leis, regulamentos e ordens judiciais de exprobação estrangeira que ameaçam o recta constitucionalmente protegido dos americanos de falar livremente online”.

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O deputado republicano argumenta que as políticas e regulamentações de outros países podem afetar os americanos, já que “as leis de exprobação mais restritivas” podem “estabelecer padrões de exprobação globais de vestimenta”. Jordan explica que, porquê muitas plataformas de mídia social mantêm um único conjunto de políticas de moderação de teor aplicadas globalmente, as leis mais restritivas acabam por instituir os padrões para todos os usuários.

Em resposta à crescente escalada de disputas envolvendo suas decisões e os poderes executivo, legislativo e até judiciário dos EUA, o ministro Alexandre de Moraes se pronunciou hoje mais cedo, afirmando que “o Brasil deixou de ser colônia em 1822”. A enunciação reflete a recente guerra entre autoridades brasileiras e americanas sobre questões de regulação de teor online. Mais tarde, o ministro Gilmar Mendes publicou um tuíte em solidariedade, defendendo a soberania do Brasil frente às pressões internacionais.