TSE aceita arredondamento e Federação PSol/Rede supera a cláusula de barreira

A legislação eleitoral prevê que partido ou federação precisa de 1,5% em nove unidades federativas para superar a cláusula. Faltavam, portanto, 158 votos.

Julgamento no plenário

Nesta terça, um pedido administrativo da federação foi levado a julgamento no plenário do TSE. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, votou em prol do arredondamento para cima em votações estaduais que superem 1,45%, para fins de cumprimento da cláusula de barreira. O voto foi escoltado por todos os integrantes da Incisão.

Precedente de 2018

A federação argumentou que já havia precedente. Em 2018, o Avante em Pernambuco (com 0,9987% dos votos) e o PV no Rio Grande do Sul (com 0,9989%) e no Rio Grande do Setentrião (com 0,9999%) tiveram os percentuais registrados porquê 1%, que era a régua da ocasião.

Kassio Nunes discordou da argumento de quebra da isonomia. Para ele, as situações são diferentes, pois naquela ocasião o arredondamento foi ulterior. Ainda assim, admitiu infligir a mesma técnica de arredondamento da ABNT por graduação decimal quando o percentual for superior a 1,45%.

Efeito prático

Na prática, o PSol/Rede passa a ter 1,5% dos votos totais para deputado federalista no Espírito Santo. Assim, alcança o mínimo exigido em nove unidades federativas e supera a cláusula de barreira.

A federação comemorou o resultado: “A Federação PSOL/REDE alcançou, com grande folga, os critérios nacionais. Obteve praticamente 5% dos votos válidos para deputado federalista no Brasil, o que é quase o duplo do exigido pela cláusula.”