PF afirma que Flávio Bolsonaro não é foragido e diz não haver registro de saída do país

Representação ao STF e medidas cautelares

Segundo a corporação, no domingo 25 houve uma representação ao Supremo Tribunal Federalista (STF) pela adoção de medidas cautelares. O pedido foi feito depois de a PF identificar risco de saída do Brasil pelo senador. Flávio é investigado no contexto da PET 16.877/DF.

Entre as medidas solicitadas estavam a mortificação de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados.

Passaportes cancelados e notificação

Depois a decisão judicial, os passaportes generalidade e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados. A PF também inseriu um alerta migratório no sistema Sonar.

Na manhã de segunda-feira 26, Flávio foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas. De pacto com a PF, a mandamento não foi cumprida.

Falta de registro de saída

A PF reafirmou que não existe registro solene de saída de Flávio pelos postos brasileiros de controle migratório. Todavia, a escassez desse registro não permite concluir, por si só, que o parlamentar permaneça em território vernáculo.

A corporação informou que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais. Afirmou ainda que atua “nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais”.