Relator da Dosimetria diz estar ‘confiante’ após falar com Moraes

O deputado federalista Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da Lei da Dosimetria se reuniu nesta terça-feira (12), com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF) para tratar da validade do texto que reduz as penas dos condenadas pelo 8 de janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Depois o encontro, o deputado afirmou que teve uma conversa “positiva” com o ministro e que tem a expectativa que a lei será validada.

Em suas redes sociais, o deputado publicou uma foto com o relator.

– O ministro Alexandre de Moraes me garantiu que, mal as instituições responderem, ele pedirá taxa no Supremo. A expectativa é que o julgamento aconteça na última semana de maio – escreveu.

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Ao jornal O Orbe, Paulinho da Força disse estar “muito otimista de que o Supremo vai manter a constitucionalidade do projeto e as pessoas serão soltas”.

Neste sábado (9), Moraes suspendeu a emprego da chamada Lei da Dosimetria para casos específicos, até que o STF analise duas ações que questionam a constitucionalidade da medida. A suspensão ocorreu um dia depois o presidente de o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), publicar a lei.

A decisão monocrática de Moraes foi tomada no contexto de um requerimento apresentado por uma condenada a 16 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro. A resguardo dela pretendia o favor da dosimetria no caso dela.

O ministro avaliou que o pedido depende de estudo pelo STF de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a lei da dosimetria e foram recém-apresentadas à Galanteio na última sexta-feira (8). As ADIs foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Prelo (ABI) e pela a federação partidária PSOL-Rede. Moraes foi sorteado o relator de ambas.

Na decisão deste sábado, Moraes disse que as ADIs poderão “influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela resguardo, recomendando a suspensão da emprego da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federalista”.

Ele havia determinado, ainda na sexta, que o Congresso apresente informações em cinco dias e, em seguida, a Advocacia-Universal da União e a Procuradoria-Universal da República se manifestem em mais três dias.

Depois o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, a lei foi promulgada com o objetivo de reduzir as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. A medida também beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado.

O texto prevê redução de penas e facilita progressão de regime para crimes contra o estado democrático de recta.

Bolsonaro foi sentenciado pelos crimes de organização criminosa armada, anulação violenta do estado democrático de recta, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

*AE