FAB impõe sigilo de 100 anos sobre lista de passageiros de jato ligado a Vorcaro

Argumentos da FAB

Segundo a FAB, a identificação dos trajetos permitiria relacionar os deslocamentos a passageiros, sócios e dirigentes da aeroplano. O órgão afirmou ainda que o histórico de voos possibilitaria reconstruir os movimentos dessas pessoas ao longo do tempo. Para justificar a restrição, citou o cláusula 31 da LAI, que prevê a proteção de informações pessoais por até centena anos.

Sigilo centenário não se limita a Vorcaro ou à FAB

A restrição não é exclusiva da Aviação. O Tropa negou aproximação à lista de oficiais-generais indicados para promoção e também restringiu informações sobre eventuais comunicações de militares com a empresa Palantir. O Banco do Brasil usou o mesmo dispositivo para ocultar nomes de visitantes da presidência da instituição.

A Secretaria de Informação da Presidência (Secom) também barrou a divulgação de nomes de autoridades e servidores que participaram de treinamentos de media training contratados desde 2021. Já o Ministério da Pesca restringiu informações sobre beneficiários de um programa de subvenção ao óleo diesel para embarcações pesqueiras.

Promessa de Lula segue sem cumprimento integral

Durante a campanha presidencial de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva prometeu perfazer com os sigilos de centena anos e prometer o cumprimento da Lei de Chegada à Informação. Em sua gestão, a Controladoria-Universal da União (CGU) determinou a retirada de restrições específicas e publicou orientações para ampliar a transparência. O dispositivo lítico, porém, continua em vigor.

De congraçamento com o quadro da LAI divulgado pela CGU, o governo federalista negou muro de 5,6 milénio pedidos desde 2023 com justificativa relacionada a dados pessoais. Na gestão Jair Bolsonaro, foram aproximadamente 7,1 milénio negativas com base no mesmo mecanismo.

O levantamento também ressalta que muitos pedidos envolvem informações privadas de cidadãos comuns, uma vez que beneficiários de programas sociais, estudantes e trabalhadores, sem relevância pública direta.

Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, está recluso na Papudinha, em Brasília.