Parecer de Paulo Gonet aponta urgência de cuidados contínuos com saúde do ex-presidente
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à licença de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A posição foi apresentada nesta segunda-feira (23), depois a estudo de laudos médicos enviados pela resguardo.
Avaliação aponta risco à saúde
No parecer, a Procuradoria-Universal da República destacou que há urgência de monitoramento uniforme do estado de saúde de Bolsonaro.
“Ao ver da Procuradoria-Universal da República, está positivada a urgência da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do exPresidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro.”
Resguardo reforça pedido ao STF
A resguardo do ex-presidente voltou a solicitar a prisão domiciliar em caráter humanitário, argumentando que o quadro médico representa risco.
O pedido foi guiado na última terça-feira ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), solicitando a reconsideração da decisão anterior.
Pedido havia sido recusado anteriormente
Em 2 de março, Moraes havia rejeitado a transferência de Bolsonaro para prisão domiciliar. Com o novo posicionamento da PGR, o caso volta a ser analisado pelo ministro.
A decisão final caberá ao STF, que avaliará os elementos apresentados pela resguardo e o parecer do Ministério Público.
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