A Procuradoria-Universal da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira (23) de forma favorável à licença de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi solicitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, depois um novo pedido protocolado pela resguardo no último dia 17.
O Pedido da Resguardo e a Situação Médica
A solicitação dos advogados baseia-se no atual estado de saúde do ex-presidente, que apresentou um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral. Segundo a resguardo, a requisito exige monitoramento regular devido ao risco de novos episódios de broncoaspiração.
Os advogados argumentam que o envolvente prisional não garante o comitiva adequado e que a permanência na custódia pode aumentar a saúde de Bolsonaro, mormente considerando comorbidades já existentes.
A seriedade da situação foi endossada por um relatório guiado pelo 19º Batalhão da Polícia Militar do Região Federalista (PMDF), responsável pela segurança da custódia, que apontou que a transferência recente de Bolsonaro para o Hospital DF Star ocorreu em razão de risco de morte.
Histórico e Contexto da Prisão
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes havia recusado pedidos semelhantes. Nas decisões anteriores, o magistrado entendeu que o multíplice penitenciário possuía a estrutura necessária para fornecer o atendimento médico adequado.
Jair Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e três meses de prisão (Processo: EP 169), réprobo por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Ele encontra-se retido em uma sala de Estado-Maior localizada no multíplice da Papuda, em Brasília/DF.
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