Senado gasta R$ 3 milhões por mês com pensões a 132 filhas solteiras de servidores

O trabalho também mostra pensionistas que recebem o mercê há décadas. Algumas acumularam, ao longo desse período, valores estimados em milhões de reais.

Casos com rendimentos supra do teto

Márcia Mendes Viana recebe a pensão desde janeiro de 1988. Seus rendimentos brutos chegam a R$ 62,4 milénio, mas o abate-teto reduz o valor efetivamente pago. O levantamento estima que ela tenha reunido muro de R$ 16 milhões em pensões.

Verônica Macedo Albuquerque é beneficiária desde março de 1978. De contrato com a reportagem, seus rendimentos brutos chegam a aproximadamente R$ 56 milénio. Com o abate-teto, o pagamento fica restringido ao teto constitucional. O totalidade reunido ao longo dos anos é estimado em muro de R$ 22 milhões.

Daiane Macedo também aparece no levantamento. O valor bruto informado é de R$ 54,7 milénio, sujeito à emprego do abate-teto.

Benefícios pagos desde a dezena de 1950

Há pensionistas que recebem o mercê desde os anos 1950. É o caso de Regina Lúcia Dutra, que tem a pensão desde dezembro de 1953. O valor mensal informado é de R$ 42,4 milénio, sem emprego do abate-teto.

Maria Rosa Alves da Silva recebe pensão desde 1956. Conforme o levantamento, ela divide o mercê com Regina Célia Alves da Silva. Cada uma recebe R$ 14.565 por mês.

Origem lítico e decisão do STF

Os benefícios têm origem na Lei nº 3.373, de 1958. A norma permitia a licença de pensão a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos federais. A Lei nº 8.112, de 1990, deixou de prever esse tipo de mercê para novas concessões.

O Supremo Tribunal Federalista, porém, reconheceu a manutenção das pensões concedidas sob a regra antiga. A requisito é que as beneficiárias continuem atendendo aos requisitos legais da estação.