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A Terceira Seção Penal da Incisão de Recurso de Catanzaro, na Itália, decidiu rejeitar o pedido de extradição apresentado pelo governo brasiliano contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes. A decisão, formalizada em 22 de outubro de 2026, também determinou o fechamento das restrições de circulação e a restituição dos documentos de viagem que haviam sido recolhidos.
Tagliaferro, que integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reside na Itália desde 2025, manifestou-se publicamente posteriormente a divulgação da sentença. Em publicação nas redes sociais, ele comemorou o desfecho, agradeceu o espeque de brasileiros e criticou o funcionamento da Justiça no Brasil.
O tribunal italiano fundamentou a negativa apontando riscos às garantias de imparcialidade e ao recta de resguardo no processo transportado no Brasil. Os magistrados destacaram que o ministro Alexandre de Moraes teria reunido funções na investigação — atuando entre os atingidos pelas revelações e participando da direção do interrogatório e de medidas restritivas —, o que poderia comprometer as exigências do tratado de extradição entre os dois países.
A resguardo do ex-assessor, representada pelo legista Eduardo Kuntz, declarou que o tribunal reconheceu preocupações relativas ao recta de resguardo e à atuação de Moraes. A avaliação da incisão italiana, porém, limitou-se aos requisitos do pedido de extradição e não representa uma remissão definitiva das acusações formuladas pela Procuradoria-Universal da República (PGR).
A PGR acusa Tagliaferro de crimes que incluem violação de sigilo funcional, filtração no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de extinção do Estado Democrático de Recta. A denúncia foi recebida pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025. Por sua vez, Alexandre de Moraes já negou irregularidades nos procedimentos conduzidos pelo Judiciário.
Apesar da liberação dos documentos e da revogação da proibição de deixar o território italiano, o processo ainda comporta recurso à Incisão de Cassação, a instância superior do sistema judicial da Itália. A ação penal principal, portanto, continua em curso no Supremo Tribunal Federalista brasiliano.
O post Justiça italiana nega extradição de ex-assessor de Moraes apareceu primeiro em Partido Brasil.
Alexandre de Moraes,Eduardo Tagliaferro,Extradição,Itália,STF
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/11/02/justica-italiana-nega-extradicao-de-ex-assessor-de-moraes/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=justica-italiana-nega-extradicao-de-ex-assessor-de-moraes/Manancial/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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