Desembargador cita “risco de censura” e mantém post de Nikolas sobre o PT

Magistrado suspende ordem de remoção e vê ameaço à liberdade de sátira política

O desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, presidente da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Região Federalista e dos Territórios (TJDFT), suspendeu em 19 de dezembro a decisão que determinava a remoção de uma publicação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). No post, feito na plataforma X, o parlamentar se referiu ao Partido dos Trabalhadores uma vez que “Partido dos Traficantes”.

Publicação ocorreu depois operação policial no Rio

A postagem questionada foi publicada em outubro do ano pretérito, na esteira de uma megaoperação policial realizada nos complexos do Germânico e da Penha, no Rio de Janeiro. A ação judicial pedia a retirada do teor por suposta ofensa à legenda partidária.

Decisão aponta risco de increpação judicial

Ao indagar o caso, Fabrício Bezerra destacou que a remoção do teor, sem a comprovação inequívoca de delito, poderia simbolizar um meandro do papel do Judiciário. Segundo o magistrado, a sátira política, ainda que dura, não pode ser maquinalmente confundida com mordacidade ou calúnia.

“A supressão de teor neste cenário, sem uma mostra cabal de ilicitude que transcenda a esfera da sátira política e adentre a mordacidade ou calúnia com animus laedendi devidamente comprovado, pode, em cognição sumária, configurar uma ‘vulgarização das medidas de indisponibilização, transformando o Poder Judiciário em instrumento de increpação a opiniões políticas”, afirmou no despacho.

Multa à plataforma X também é afastada

Além de manter a publicação no ar, o desembargador revogou a multa aplicada à plataforma X por suposto descumprimento de prazo judicial. Para Bezerra, a penalidade configuraria uma “oneração desnecessária” neste estágio do processo, que ainda está em tempo inicial de estudo.

Outros parlamentares também foram acionados

O magistrado lembrou que ações semelhantes foram movidas contra outros parlamentares que fizeram associações entre o PT e traficantes. Entre eles estão os deputados Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ).

Nikolas comemora decisão

Depois a divulgação da decisão, Nikolas Ferreira comentou o resultado nas redes sociais, elogiando a atuação do magistrado.

“Parabéns ao desembargador pela decisão técnica e com a imparcialidade que se espera do Judiciário. Por mais juristas justos e que honrem seus cargos”, escreveu o deputado.

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