Fundação do PT propõe Guarda Nacional Civil para tirar GLO das mãos das Forças Armadas

Instauração do PT propõe tirar GLO das Forças Armadas e gerar força social própria

A Instauração Perseu Abramo, vinculada ao Partido dos Trabalhadores (PT), divulgou nesta segunda-feira (1) uma proposta que pode remodelar profundamente o sistema de segurança pública do país. O documento propõe a geração de uma “Guarda Vernáculo Permanente de Caráter Social”, com o objetivo de substituir gradualmente o uso das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A proposta foi apresentada durante um seminário do PT no Rio de Janeiro, com a presença do presidente pátrio do partido, Edinho Silva. Segundo o presidente da instalação, Paulo Okamotto, a iniciativa foi elaborada a pedido da ministra Gleisi Hoffmann.

A teoria meão é incluir a novidade força social na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelecendo sua atuação ostensiva e pátrio — dissemelhante da atual Força Vernáculo, composta por policiais cedidos temporariamente pelos estados.

O texto da silabário afirma que, com a novidade estrutura, “gradativamente não será mais necessário o trabalho das Forças Armadas nas GLOs”, retirando uma atribuição hoje constitucionalmente reservada às Forças Armadas e compartilhada entre Executivo e Legislativo.

Proposta altera papel constitucional das Forças Armadas

Especialistas consideram a proposta uma tentativa de reconfigurar os artigos 142 e 144 da Constituição. Na prática, devolveria ao governo federalista uma força ostensiva própria, de caráter social e sob comando político direto.

A teoria retoma uma sugestão feita em 2023 pelo portanto ministro da Justiça, Flávio Dino — hoje ministro do STF — para gerar uma guarda pátrio voltada à proteção de prédios públicos, posteriormente os atos de 8 de janeiro. Na era, a proposta não avançou. Agora, retorna em formato ampliado e com oração unificado do PT.

Ou por outra, a silabário defende a recriação do Ministério da Segurança Pública, extinto no governo Bolsonaro e atualmente incorporado ao Ministério da Justiça. Embora Lula tenha prometido restaurar a pasta em 2022, recuou posteriormente a eleição. A discussão foi reacesa posteriormente a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.

Entre os caminhos sugeridos estão a edição de medida provisória ou a geração de uma secretaria pátrio com status ministerial, vinculada diretamente à Presidência da República.

Mudanças estruturais nas Polícias e uso de verbas federais porquê controle

O documento propõe ainda romper o vínculo histórico entre as Polícias Militares e as Forças Armadas, retirando das PMs a quesito de “forças auxiliares e reservas do Tropa” — princípio vigente desde 1988.

Outros pontos centrais incluem:

• Término da partilha entre policiamento ostensivo (PM) e investigativo (Polícias Civis);
• Condicionamento de repasses do Fundo Vernáculo de Segurança Pública à adoção de novos modelos de atuação;
• Geração de batalhões de policiamento de proximidade;
• Restrições a operações em favelas;
• Revisão de práticas de confronto.

Essas medidas dariam à União instrumentos para orientar — e pressionar — políticas de segurança nos estados, alterando o pacto federativo previsto no item 144 da Constituição.

Golpe em recursos e ampliação do sistema penitenciário

A silabário propõe também a revisão da lei que destina segmento da arrecadação das loterias ao Fundo Vernáculo de Segurança Pública, reduzindo sua atual participação de 5% para fortalecer o Fundo Penitenciário Vernáculo (Funpen).

Outro ponto prevê a construção de cinco novos presídios federais, dobrando a capacidade atual do sistema — que hoje conta com unidades em Brasília, Mossoró, Campo Grande, Catanduvas e Porto Velho.

Críticos veem tentativa de concentração e politização

A proposta da Instauração Perseu Abramo desenha um novo protótipo pátrio de segurança pública, com base:

• Na geração de uma polícia federalista social e ostensiva;
• Na redução do papel das Forças Armadas;
• Na concentração de diretrizes de policiamento pela União;
• E na reorganização das forças policiais estaduais.

Para analistas críticos, trata-se de uma guinada estrutural com efeitos políticos e institucionais profundos: redução da autonomia dos estados, encolhimento das Forças Armadas de suas funções constitucionais e geração de uma força sob controle direto do governo federalista.

A silabário antecipa que o tema será uma bandeira meão do PT nas eleições de 2026, indicando um embate institucional de grandes proporções.