O deputado federalista Lúcio Mosquini (MDB-RO) tem denunciado que ações conjuntas da Instalação Pátrio dos Povos Indígenas (FUNAI) e do Instituto Brasiliano do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) resultaram na ruína de casas e meios de sustento de trabalhadores rurais em áreas de conflito agrário em Rondônia.
As principais alegações do deputado incluem:
Devastação de propriedades: Mosquini divulgou imagens e vídeos que, segundo ele, mostram casas, uma vez que a do “seu Nilson”, sendo queimadas durante operações de desocupação, com a participação de forças de segurança federais.
Produtores com títulos: O deputado argumenta que os afetados não são invasores, mas sim produtores rurais que possuem títulos de propriedade e escrituras públicas emitidos pelo Instituto Pátrio de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) há décadas, o que tornaria as ações injustas.
Falta de segurança jurídica: Mosquini critica a mudança de entendimento da FUNAI sobre os limites de terras indígenas, uma vez que a TI Uru-Eu-Wau-Wau, o que estaria gerando instabilidade jurídica para as famílias que vivem e produzem na região há anos.
Impacto social: Ele relata o desespero de famílias inteiras que, em seguida a desocupação, ficam sem ter para onde ir ou o que consumir, perdendo todo o seu patrimônio e manadeira de renda.
Em novembro de 2025, a Justiça Federalista da 1ª Região (TRF1) concedeu uma liminar que suspendeu temporariamente as ações de ruína de propriedades rurais realizadas pela Força Pátrio, IBAMA e FUNAI nessas áreas contestadas em Rondônia, o que foi festejado pelo deputado uma vez que uma vitória importante para os produtores.
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