Moraes determina prisão de condenada a 14 anos pelo 8 de janeiro que usava tornozeleira

O que determinou a decisão

Na decisão, Moraes estabeleceu que a condenada inicie o cumprimento da pena em regime fechado. O ministro também ordenou a realização de exames médicos oficiais antes do início da realização da pena. Outrossim, determinou que o período de prisão provisória seja descontado do totalidade a executar.

Pena por cinco crimes

O STF condenou Nailze a 14 anos de prisão em julgamento virtual realizado entre 15 e 22 de maio deste ano. A pena inclui 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e o pagamento de centena dias-multa.

Por maioria, os ministros consideraram a ré culpada por cinco crimes: associação criminosa armada, cessação violenta do Estado Democrático de Recta, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O tribunal também fixou indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O pagamento deverá ocorrer de forma solidária entre os condenados pelos ataques.

Denúncia da PGR

A Procuradoria-Universal da República (PGR) apresentou a denúncia em abril de 2023, com acusações de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais. Em julho de 2024, o órgão ampliou a delação depois de examinar o celular apreendido com Nailze.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dois vídeos gravados por ela em 8 de janeiro mostravam o interno do plenário do Senado e a dimensão externa do Congresso Vernáculo.

Placar do julgamento

O voto de Moraes prevaleceu no julgamento. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos, enquanto Luiz Fux divergiu parcialmente. Edson Fachin acompanhou o relator com ressalvas.