Fachin nega a Fux acesso imediato à íntegra do inquérito das fake news

Interrogatório segue sob sigilo e em estudo

O presidente do STF pondera que o interrogatório, do qual é relator desde 9 de setembro, ainda tramita sob sigilo. Os autos e os procedimentos relacionados passam por uma lanço de estudo.

Um levantamento da presidência do STF identificou 104 procedimentos vinculados ao interrogatório, que foi comandado nos últimos oito anos por Alexandre de Moraes.

Fachin também afirma que segmento do material passou por um processo de digitalização e organização. Isso exige fiscalização individualizado dos autos e de seu teor, para a definição dos encaminhamentos cabíveis.

Uma vez que a estudo está sendo feita

A Presidência do STF examina quais procedimentos já reúnem elementos suficientes para decisão e quais ainda dependem de providências complementares. A avaliação considera as diligências realizadas e, quando necessário, o encaminhamento à poder policial e à Procuradoria-Universal da República.

Previsão de arquivamento e divulgação

Fachin diz a Fux que pretende concluir “responsavelmente” o interrogatório das fake news “com o fiscalização dos procedimentos ainda pendentes”.

O presidente do tribunal afirma ainda que, “uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, [pretende] promover o arquivamento definitivo do interrogatório, garantindo-se portanto a ampla publicidade de todos os atos e o chegada integral a que almeja o Ministro Luiz Fux”.

Segundo Fachin, a estudo dos procedimentos permanece em curso. “As informações serão divulgadas à medida que forem tomadas as decisões pertinentes em cada caso, sempre observados os estritos limites do sigilo legítimo, considerada a diretriz constitucional de ampla transparência”, diz o ministro.