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O ex-presidente Jair Bolsonaro articula uma novidade estratégia jurídica para tentar virar sua pena de 27 anos de prisão por um suposta tentativa de golpe de Estado. Posteriormente ingressar, nesta segunda-feira (27/10), com embargos de enunciação na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) — composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino —, a resguardo já estuda um novo passo: recorrer à Segunda Turma do tribunal.
A manobra seria feita por meio de um pedido de revisão criminal, mecanismo jurídico talhado a reavaliar uma sentença penal definitiva, com o objetivo de emendar eventuais erros e, eventualmente, anular ou reduzir a pena imposta. Segundo aliados de Bolsonaro, esse movimento seria mais promissor do que os embargos, considerados de alcance restringido.
Advogados ligados ao ex-presidente citam os artigos 75 e 76 do Regimento Interno do STF para proteger que o pedido de revisão seja analisado por um colegiado dissemelhante daquele que proferiu a pena. O texto do regimento determina que “se a decisão embargada foi de uma Turma, far-se-á a distribuição dos embargos dentre os ministros da outra”, o que abriria caminho para o caso ser estimado pela Segunda Turma.
A equipe jurídica de Bolsonaro pretende apresentar a revisão criminal posteriormente o julgamento dos embargos pela Primeira Turma — que, segundo as previsões de bastidores, deve rejeitar o recurso. Nesse cenário, a estudo passaria para a Segunda Turma, formada por André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
Entre os cinco ministros, aliados do ex-presidente acreditam que ao menos três poderiam se mostrar receptivos ao pedido: André Mendonça e Kassio Nunes Marques — ambos indicados por Bolsonaro —, além de Luiz Fux, que votou pela remissão do ex-chefe do Executivo quando integrava a Primeira Turma.
A posição de Dias Toffoli ainda é vista porquê imprevisível. Caso o ministro vote pela revisão da sentença, Bolsonaro teria maioria favorável, deixando unicamente Gilmar Mendes em posição contrária dentro do colegiado.
Uma reviravolta está por vir…
