PT perde recurso na Justiça e Jojo Todynho mantém vitória em processo judicial

Queixa considerada insuficiente pelo relator

Ao explorar o caso, o relator concluiu que a queixa-crime era insuficiente. O argumento mediano foi o de que Jojo Todynho não identificou em nenhum momento quem teria sido o responsável pela suposta proposta. Assim, a denunciação ficava sem um intuito definido, o que comprometia a viabilidade jurídica da ação.

Falta de ofensa direta ao partido

Outro ponto engrandecido na decisão foi a inexistência de ofensa direta ao PT. Conforme o voto, a influenciadora não atribuiu nenhuma prática criminosa à legenda. Ela unicamente relatou ter recebido uma proposta para participar de campanha eleitoral, sem imputar condutas ilícitas ao partido.

O desembargador também classificou a narrativa do PT porquê genérica, desprovida de elementos concretos que pudessem sustentar uma ação penal. O voto reforçou que acusações judiciais precisam se consistir em fatos objetivos, e não em suposições.

Liberdade de sentença em debate público

A Justiça ressaltou ainda que as declarações de Jojo Todynho foram feitas em um contexto de debate público e político, cenário no qual a liberdade de sentença goza de peculiar relevância e proteção.

Primeira guião do PT já havia ocorrido em fevereiro

Antes mesmo do recurso ser refutado, o PT já havia sofrido uma guião na mesma disputa. Em 16 de fevereiro, o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição rejeitou liminarmente a queixa-crime. O magistrado entendeu que a ação não possuía justa culpa e condenou o partido ao pagamento das custas processuais, além de R$ 10 milénio em honorários advocatícios destinados aos defensores de Jojo Todynho.