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O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho a estudo de um recurso crucial apresentado pela resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Oriente julgamento está diretamente ligado ao processo que avalia a sua permanência no oficialato das Forças Armadas.
O Recurso da Resguardo: Pedido de Suspeição
O recurso a ser julgado no plenário do STM contesta o indeferimento de um pedido de suspeição feito pelos advogados de Bolsonaro contra o brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo.
O brigadeiro é um dos magistrados designados para participar do julgamento sobre a eventual perda da patente militar do ex-presidente.
A resguardo argumenta que o solene não possui as condições necessárias de imparcialidade, uma vez que teria feito manifestações públicas sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federalista (STF) em relação à suposta trama golpista.
Inicialmente, a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, rejeitou o pedido de suspeição por entender que os argumentos não se enquadravam nas hipóteses legais. Em seguida essa repudiação, a resguardo protocolou um perda, que agora será analisado por todo o plenário.
As Consequências Práticas do Julgamento
O desfecho deste processo possui impacto direto e repentino na vida e na situação militar do ex-presidente. O STM avaliará as consequências militares das condenações prévias, verificando se ele permanece capaz a integrar o oficialato.
Caso o Tribunal Militar conclua que Bolsonaro se tornou indigno ou incompatível com o seu posto:
Ele perderá sua patente de capitão reformado.
Consequentemente, o soldo atualmente recebido por ele deixará de ser pago diretamente.
A remuneração será convertida em uma pensão destinada aos seus dependentes legais, de conciliação com as normas da legislação militar.
O Contexto: Pena Prévia no STF
A discussão no STM sobre a perda do oficialato é um desdobramento das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Em 2025, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista.
Em seguida o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso), o STF determinou o cumprimento das penas e encaminhou o caso ao STM.
É importante sobresair que o STM não tem o poder de rever as condenações impostas pelo Supremo. A sua função, neste caso, restringe-se exclusivamente à avaliação da manutenção das patentes militares.
Outros militares condenados por envolvimento no “núcleo 1” da trama golpista também passarão pelo mesmo procedimento na Justiça Militar.
O post STM Marca Julgamento que Pode Resultar na Perda da Patente de Bolsonaro apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/06/06/stm-marca-julgamento-que-pode-resultar-na-perda-da-patente-de-bolsonaro/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=stm-marca-julgamento-que-pode-resultar-na-perda-da-patente-de-bolsonaro/Natividade/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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