julgamento de recursos começa em 7 de novembro

Julgamento dos recursos de Bolsonaro no STF pode ajustar pena e definir cumprimento

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) julgará, a partir de 7 de novembro, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus condenados no núcleo mediano dos atos golpistas. A estudo ocorrerá em sessão virtual com previsão de fecho em 14 de novembro. No entanto, o prazo pode ser ampliado em caso de pedido de vista ou destaque para julgamento presencial.

O prazo para apresentação dos recursos terminou no dia 27 de outubro. Dos oito réus sentenciados em setembro, todos recorreram, com exceção do tenente-coronel Mauro Cid, que optou por manter os benefícios da delação premiada.

Embargos podem modificar pena de Bolsonaro

Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por crimes porquê golpe de Estado, extermínio do Estado Democrático de Recta, organização criminosa armada, entre outros. Os embargos de enunciação apresentados por sua resguardo não anulam a sentença, mas podem provocar ajustes pontuais na pena, ao apontarem omissões, contradições ou imprecisões na decisão.

A resguardo alega que a decisão do STF foi “omissa e imprecisa” e aponta para o voto divergente do ministro Luiz Fux. Os advogados também citaram cerceamento de resguardo e excesso acusatório. Os demais réus condenados utilizaram argumentos semelhantes.

Depois o julgamento dos embargos, os ministros decidirão se novos recursos serão aceitos ou se haverá trânsito em julgado. Somente posteriormente essa lanço será verosímil definir o cumprimento da pena, que pode ocorrer em presídio generalidade, unidade militar ou em regime domiciliar.

Embargos infringentes devem ser rejeitados

Segundo a jurisprudência do STF, em casos com pelo menos dois votos favoráveis ao réu, cabe o uso de embargos infringentes. No entanto, essa modalidade de recurso deve ser rejeitada sem estudo de valor neste caso.

A expectativa no Supremo é concluir toda a estudo ainda em 2025. Somente posteriormente o término definitivo do processo será resolvido onde Bolsonaro cumprirá a pena, que o torna inelegível por até oito anos posteriormente o término da pena.

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