O Poder Judiciário terá um acréscimo de R$ 3,84 bilhões em seu orçamento para 2025, conforme as novas regras do busto fiscal proposto pelo ministro da Rancho, Fernando Haddad, e autenticado pelo Congresso Vernáculo. O jornal Folha de S.Paulo divulgou a informação nesta segunda-feira, 5.
Do totalidade, R$ 1,4 bilhão é oriundo da expansão real do limite, supra da inflação. O governo vai utilizar segmento desses recursos para reajustes salariais dos magistrados. Além do Judiciário, Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Pública terão aumentos reais em seus orçamentos, o que soma R$ 1,75 bilhão.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
O novo busto fiscal estabelece limites individuais para os três Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública. O reajuste é revisto pela inflação mais um percentual real, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano, conforme a receita acumulada nos 12 meses até junho do ano anterior.
Para 2025, o Tesouro Vernáculo confirmou que alcançou as condições para um aumento de 2,5% supra da inflação. Porém, a situação contrasta com a veras do Executivo, que enfrenta maiores restrições orçamentárias ao tentar lastrar o aumento de gastos previdenciários e assistenciais com a pressão por mais investimentos.
As emendas parlamentares, que atingiram um recorde de R$ 49,2 bilhões neste ano, também são deduzidas do limite do Executivo. Porém, o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público alocam a maior segmento de seus recursos para salários e encargos sociais, que varia de 60,15%, na Justiça Eleitoral, a 85,03%, na Justiça do Trabalho.
Judiciário terá quase R$ 60 bilhões
No totalidade, o Judiciário federalista terá um limite de R$ 59,95 bilhões para 2025. O Legislativo terá R$ 17,4 bilhões, enquanto o Ministério Público e a Defensoria Pública terão, respectivamente, R$ 9,15 bilhões e R$ 759 milhões.
Durante as discussões sobre a novidade regra fiscal em 2022, técnicos do Tesouro Vernáculo sugeriram limites mais rígidos para os demais Poderes. Eles afirmam que o governo deveria direcionar os ganhos para políticas públicas, majoritariamente geridas pelo Executivo. No entanto, essa recomendação não representava uma posição institucional do Tesouro, e o governo Luiz Inácio Lula da Silva não incorporou a medida.
Em março, quando o governo apresentou o novo busto, o secretário do Tesouro Vernáculo, Rogério Ceron, afirmou que a previsão de ganhos reais para todos os Poderes seguia o princípio da isonomia assegurado pela Constituição. O governo de Jair Bolsonaro já havia mantido o princípio quando expandiu o teto de gastos, em 2022, o que proporcionou uma folga suplementar de R$ 2,7 bilhões para os demais Poderes.
Mesmo assim, a questão permanece controversa entre técnicos do governo, que reconhecem a isonomia, mas apontam que a folga fiscal pode permitir aumentos salariais e a geração de penduricalhos para categorias já muito remuneradas.
Carreiras do Judiciário, por exemplo, pressionam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do quinquênio, que concede um suplementar remuneratório de 5% a cada cinco anos de serviço, o que resgata um favor extinto em 2006.
O suplementar ficaria fora do teto remuneratório e seria outorgado tanto a ativos quanto a aposentados. A proposta não tem o pedestal do governo Lula. Qualquer reajuste salarial no Judiciário cria um efeito cascata.
Teto salarial deve aumentar
A medida pressiona os demais Poderes, principalmente porque o salário de ministros do STF serve de teto remuneratório para toda a União. Atualmente, o teto está em R$ 44 milénio e está programado para subir para R$ 46,3 milénio em fevereiro de 2025.
De concórdia com a Folha, técnicos da dimensão econômica consideram positiva a existência de um limite de gastos para os demais Poderes. Um deles relembra a resistência do Judiciário e do Legislativo em 2016, quando houve a geração do teto de gastos. Na quadra, o Executivo precisou ceder segmento de seu limite para acomodar reajustes salariais já concedidos pelos demais Poderes.
O Tribunal Superior do Trabalho informou que “a variação real de 2,5% acrescida da inflação será utilizada para atender aos valores decorrentes do fluxo de folha de pagamentos e da última parcela do reajuste outorgado para magistrados e servidores pelas Leis nº 14.520/2023 e nº 14.523/2023”. Segundo a Golpe, a parcela do reajuste será de 6,13%.
Leia tambem:
O Superior Tribunal de Justiça e o Parecer da Justiça Federalista afirmaram que suas propostas orçamentárias para 2025 ainda estão em elaboração. Eles informaram que a alocação de recursos para reajustes depende do Supremo Tribunal Federalista, que deve elaborar um projeto de lei.
Discussion about this post