Nunes Marques dá 48 horas para Lula explicar uso de perfis oficiais do governo durante restrição eleitoral

A decisão foi assinada na última quinta-feira. Nela, o ministro afirmou que uma avaliação preparatório indica que secção do teor pode caracterizar publicidade institucional voltada à divulgação de programas e realizações do governo. Por essa razão, considerou ter “plausibilidade jurídica” na ação movida pelo PL.

Preservação de provas e estudo detalhada

Além de cobrar explicações, Nunes Marques ordenou que o Facebook e o X preservem as postagens questionadas. A medida visa permitir uma estudo detalhada do material pela Justiça Eleitoral.

Entre as publicações apontadas pelo partido estão conteúdos sobre iniciativas uma vez que Gás do Povo, Pé-de-Meia, cultura familiar e inaugurações com participação de Lula.

Restrição prevista na Lei das Eleições

A Lei das Eleições proíbe a divulgação de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, salvo exceções previstas em lei. O objetivo é evitar o uso da máquina pública em favor de candidatos.

Embora o PL tenha pedido a suspensão dos perfis oficiais ou a proibição de novas postagens, Nunes Marques preferiu investigar o conjunto das publicações antes de deliberar sobre eventuais medidas restritivas.