André Mendonça determina maior controle sobre investigação da fraude bilionária no INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) André Mendonça determinou que todos os atos relacionados à investigação sobre a fraude bilionária no Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) passem a ser comunicados formalmente ao processo que tramita na Namoro. A decisão amplia o comitiva judicial sobre o caso e estabelece novas obrigações para a Polícia Federalista.

Pela norma, a Polícia Federalista deverá informar qualquer mudança na equipe responsável pelas investigações, além de enviar depoimentos, diligências, perícias e demais medidas adotadas durante a apuração. O ministro também exigiu a apresentação de relatórios periódicos sobre o curso do questionário, com o objetivo de escoltar a evolução das investigações.

Segundo o texto, a decisão teria sido motivada em seguida mudanças recentes na transporte do caso dentro da própria Polícia Federalista. Em maio, a investigação deixou a Ramificação de Repressão a Crimes Previdenciários e passou a ser conduzida pela Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, unidade responsável por casos envolvendo autoridades com pensão por regalia de função. A PF informou que a mudança ocorreu por razões administrativas.

De concordância com a reportagem, integrantes da Polícia Federalista teriam demonstrado desconforto com a novidade norma, entendendo que o controle sobre a investigação caberia à Procuradoria-Universal da República (PGR). Procuradores também teriam manifestado insatisfação com a medida, segundo o relato apresentado no texto.

A investigação procura esclarecer um suposto esquema de fraudes envolvendo benefícios previdenciários e continua em curso. Com a decisão, todas as etapas relevantes da apuração deverão ser encaminhadas ao STF, ampliando a supervisão do ministro relator sobre os atos praticados no questionário.