A CGU (Corregedoria-Universal da União) disse, em documento enviado para a CPMI (Percentagem Parlamentar Mista de Questionário) do INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social), que o Sindnapi (Sindicato Vernáculo dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) omitiu a presença de José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma vez que secção da organização.
Publicado uma vez que Frei Chico, José Ferreira da Silva é vice-presidente do sindicato. A entidade foi meta de uma novidade operação da PF (Polícia Federalista) que apura desvios no repasse de benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo a nota técnica enviada pela CGU, o sindicato “prestou enunciação falsa de que entre seus dirigentes não havia parentes em traço paralelo de membros de poder do poder”.
A pasta acrescentou que, ao omitir o vínculo de Frei Chico e Lula, o sindicato criou um envolvente de “aparente regularidade” que teria induzido os órgãos públicos ao erro, dificultando a verificação do cumprimento dos critérios legais. À era, Frei Chico era diretor pátrio de Representação dos Aposentados Anistiados.
“Tal preterição impôs barreiras adicionais à atuação dos agentes de fiscalização/controle, que, diante da enunciação falsa, foram impedidos de identificar de subitâneo a incompatibilidade lícito existente”, diz a nota técnica.
O documento cita a Lei 13.019/2014, que proíbe a parceria de organizações da sociedade com o poder público em alguns casos. Dentre eles, está a hipótese de que familiares próximos de dirigentes públicos não podem ser dirigentes de organizações civis que queiram firmar parcerias com o poder público na mesma esfera de governo (federalista, estadual ou municipal).
A preterição do parentesco entre Lula e Frei Chico ocorreu quando o Sindnapi declarou ao INSS que não se enquadrava em nenhuma das vedações citadas na lei. A enunciação foi enviada em junho de 2023, quando Lula já havia voltado ao incumbência de presidente da República.
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