MP Eleitoral defende arquivar ação sobre sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro no TSE

MP vê falta de conhecimento eleitoral

No parecer, o vice-procurador-geral sustenta que não há questão estritamente eleitoral a ser resolvida pelo TSE. O texto também ressalta que os sigilos bancário, fiscal e telefônico estão ligados aos direitos constitucionais à intimidade e à privacidade. Ainda assim, cada titular pode autorizar a divulgação voluntária das próprias informações.

Posição de André Mendonça

Na quinta-feira, Mendonça já havia afirmado que o tribunal não deve revistar compromissos assumidos pelos candidatos em debates nem instaurar a divulgação de dados pessoais. Para o ministro, a decisão de perfurar os sigilos cabe a cada candidato, e a avaliação dessa escolha compete ao sufragista.

“Convém ressaltar o óbvio. Ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não cabe revistar “desafios” lançados em debate, nem servir de instância garantidora de “acordos” de divulgação de dados e informações das quais cumprimento depende exclusivamente da vontade de quem os propõe”, escreveu.

Guerra de sigilos

Lula protocolou no TSE uma autorização para a liberação e a divulgação pública de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. A medida, porém, foi condicionada a que Flávio também autorizasse a exórdio das mesmas informações sobre si e seus familiares.

O senador, por sua vez, impôs condições para concordar o repto de Lula e perfurar seus sigilos telefônico e bancário. “Você não tem celular. Sabe quem recebe as ligações por você? O Marcola. O Lula tem o Marcola do lado dele. É esse Marcola que abria as portas pro Lulinha, o rebento dele, fazer negócios em todos os ministérios. Portanto eu abro meu sigilo do telefone sim, mas o Marcola tem que perfurar o dele”, afirmou o rebento de Jair Bolsonaro durante agenda em Guarulhos, região Metropolitana de São Paulo, na quarta-feira, 21.

“Pra eu perfurar meu sigilo, você [Lula] vai perfurar o sigilo do Instituto Lula. E tem mais uma exigência: você vai perfurar o sigilo do seu cartão corporativo e da Janja”, continuou.

Nesta quinta-feira, 22, a campanha de Lula afirmou que o candidato aceitou as condições apresentadas pelo opositor para a exórdio de sigilos bancários, fiscais e telefônicos.

“Não adianta também depois da eleição. É preciso que todas as autorizações sejam feitas hoje para que o povo brasiliano saiba quem é ladrão e quem não é ladrão neste país”.