Ministro do TSE proíbe Nunes Marques de suspender canal ‘Exército do Lula’ sem decisão do plenário

Pedido de informações à Meta

Na quinta-feira, Nunes Marques solicitou informações à Meta sobre possíveis irregularidades no meato. O presidente do TSE já havia suspendido o meato em outras duas oportunidades.

O meato foi criado pelo deputado federalista André Janones (Rede-MG) e conta com 9,6 milhões de seguidores.

Terceiro processo sobre o grupo

Esse é o terceiro processo no TSE envolvendo o grupo. Também tramitam uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e um procedimento administrativo, com Nunes Marques.

Para Floriano de Azevedo, a conhecimento para sentenciar sobre o caso é de Cueva, que já pediu uma estudo do plenário.

“A partir do momento em que afetada a material ao Colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente as de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de conhecimento”, afirmou o ministro.

Reação da campanha

O legisperito Angelo Ferraro, coordenador jurídico da campanha, comemorou a decisão. “A decisão restabelece uma premissa básica do Estado de Recta: restrições à sintoma política só podem vir de um juiz competente, em processo com contraditório. Seguimos confiando no Plenário do TSE”, declarou.