O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), concedeu habeas corpus nesta quinta-feira (9) ao presidente do Sindicato Vernáculo dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), Milton Baptista de Souza Fruto, permitindo que ele permaneça em silêncio durante seu prova à CPMI do INSS, que investiga fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões por meio de descontos associativos ilegais.
Apesar de convocado na quesito formal de testemunha, Flávio Dino reconheceu que há indícios suficientes de provável envolvimento de Milton no esquema, o que justificaria a emprego de garantias constitucionais previstas para investigados, porquê o recta de não se autoincriminar.
“Embora formalmente tratado porquê testemunha, os elementos dos autos indicam a possibilidade de responsabilização penal, sendo necessário prometer ao convocado o manobra do recta ao silêncio”, escreveu Dino na decisão.
Presença obrigatória, mas sem obrigatoriedade de resposta
O habeas corpus não exime Milton de comparecer à CPMI, mas ele não será obrigado a responder às perguntas dos parlamentares. Aliás, Dino determinou que o depoente tenha séquito integral de jurisconsulto e não sofra constrangimento físico ou moral durante a sessão.
A medida segue a jurisprudência do STF, que assegura a inviolabilidade do recta ao silêncio, mormente em contextos em que testemunhas podem se tornar alvos de investigação.
Sindicato ligado a irmão de Lula é foco da investigação
O Sindinapi, presidido por Milton, é um dos principais alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federalista e pela Controladoria-Universal da União (CGU) para apurar o ramal sistemático de recursos de aposentados e pensionistas por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O caso ganhou repercussão política por conta do vínculo do sindicato com José Ferreira da Silva, sabido porquê Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Frei Chico ocupa o missão de vice-presidente da entidade, mas, até o momento, não figura porquê investigado.
Mesmo assim, a oposição na CPMI tem pressionado para a convocação de Frei Chico. O relator da percentagem, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já declarou que a convocação deve ocorrer nas próximas fases da investigação.
Novidade temporada da operação atinge o Sindinapi
O sindicato foi cândido, nesta quinta-feira (9), de novidade temporada da Operação Sem Desconto, com mandados de procura e consumição sendo cumpridos na sede da entidade em São Paulo, na residência de Milton Baptista e na mansão de outros diretores.
Em nota, o Sindinapi manifestou “surpresa” com a operação e afirmou não ter tido entrada ao teor do interrogatório ou aos fundamentos da decisão judicial que autorizou as buscas. O sindicato ainda negou qualquer prática de crimes ou irregularidades em sua governo:
Nota solene do Sindinapi:
“Reitera seu inteiro repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua governo ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados.”
Contexto político e jurídico
A licença do habeas corpus por Flávio Dino acontece em meio ao agravamento da crise política e institucional em torno das fraudes no INSS. A CPMI, instalada para investigar os casos, tem promovido quebras de sigilo, prisões durante oitivas e articulações com o STF para açodar medidas cautelares.
A atuação de Dino porquê ministro do STF também ganha atenção privativo por sua relação política anterior com o governo Lula, tendo sido ministro da Justiça até o início de 2024, antes de ser indicado à Suprema Golpe.
O post URGENTE: Flávio Dino age contra a CPMI do INSS apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2025/10/09/urgente-flavio-dino-age-contra-a-cpmi-do-inss/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=urgente-flavio-dino-age-contra-a-cpmi-do-inss / Natividade/Créditos -> Partido Brasil Solene
