O deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Parecer de Moral da Câmara dos Deputados, recomendou nesta quarta-feira (8) o arquivamento da representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O relator considerou inadmissível o pedido de cassação do procuração do parlamentar.
A representação movida pelo PT acusa Eduardo de quebra de decoro parlamentar, com base em sua atuação política nos Estados Unidos desde março deste ano. Segundo a legenda, o deputado teria defendido medidas prejudiciais ao Brasil, uma vez que o suporte a sanções internacionais, incluindo o aumento de tarifas comerciais, cassação de vistos de autoridades brasileiras e punições baseadas na Lei Magnitsky — legislação americana voltada à responsabilização de agentes estrangeiros acusados de violar direitos humanos.
“Críticas protegidas pela Constituição”
Para o relator, as manifestações de Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela isenção parlamentar garantida pela Constituição Federalista. “Qualquer tentativa de caracterizar essas críticas uma vez que atentado à democracia representa extrapolação interpretativa”, escreveu Freitas em seu parecer.
O relator também argumentou que não se pode responsabilizar Eduardo por decisões tomadas por um governo estrangeiro, ainda que ele tenha feito declarações “contundentes”.
Exiguidade de resguardo formal
Eduardo Bolsonaro não participou da sessão do Parecer de Moral — nem presencialmente, nem remotamente — e também não apresentou jurisperito constituído para sua resguardo. Diante disso, a Defensoria Pública da União (DPU) foi acionada para prometer a representação lítico. O padroeiro eleito, Sérgio Armanelli Gibson, também pediu o arquivamento do processo, alegando que as manifestações do deputado configuram o legítimo treino da atividade política.
Tramitação e próximos passos
Embora o parecer de Marcelo Freitas recomende o arquivamento, o caso ainda passará por votação no colegiado, posteriormente a licença de vista coletiva aos membros do Parecer. A base governista pode apresentar recurso interno para tentar virar a recomendação do relator.
O líder do PT na Câmara, inclusive, tentou impugnar a relatoria de Freitas, alegando que o parlamentar teria proximidade pessoal e política com Eduardo Bolsonaro. O pedido de suspeição, porém, foi rejeitado pelo presidente do Parecer de Moral, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC).
Eduardo Bolsonaro enfrenta outras investigações
Além do processo no Parecer de Moral, Eduardo Bolsonaro também é claro de outras representações na Câmara e de investigações no Supremo Tribunal Federalista (STF). Em setembro, a Procuradoria-Universal da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado por filtração no curso do processo, acusando-o de tentar influenciar investigações contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio do suporte a sanções externas.
Ele também é investigado no STF por crimes contra a soberania pátrio, em um questionário que levou à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, sob a denúncia de descumprimento de medidas cautelares.
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