Justiça determina que Erika Hilton apague falsa acusação de estupro contra Gaspar

O que dizia a publicação

O processo questiona uma postagem feita por Erika Hilton em 18 de outubro. Nela, a deputada afirmou que Alfredo Gaspar era criminado de estuprar uma juvenil de 13 anos. Também o associou a discussões sobre cadastro de pedófilos e castração química de estupradores.

Juiz cita arquivamento pelo STF

Em estudo preparatório, o magistrado considerou que a postagem apresentava a denúncia porquê atual. Segundo ele, não havia contextualização adequada sobre o arquivamento da notícia de delito pelo Supremo Tribunal Federalista (STF).

Em 6 de outubro, o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento da notícia de delito relacionada às imputações. O motivo foi a pouquidade de elementos mínimos que justificassem a instauração de questionário policial.

O juiz avaliou que a preterição sobre a situação processual poderia levar o público a uma compreensão equivocada do estado da denúncia. De concordância com a decisão, a publicação não distinguiu adequadamente a existência de uma notícia de delito da instauração de investigação criminal ou da comprovação dos fatos imputados.

O magistrado ponderou, porém, que o arquivamento não comprova, por si só, que o indumento investigado nunca ocorreu. A estudo da liminar se concentrou na forma porquê a denúncia foi apresentada e na falta de contextualização sobre o curso do caso.

Ordem é restrita a uma publicação

A lei se dirige ao X e trata especificamente da postagem indicada no processo. A decisão não estabelece uma proibição genérica de manifestações sobre Alfredo Gaspar. Também não determina a remoção automática de todos os conteúdos que mencionem o caso.

O juiz analisou ainda o argumento de isenção parlamentar. Em vistoria preparatório, considerou que a publicação em rede social não estava suficientemente vinculada ao manobra da atividade parlamentar para distanciar a possibilidade de responsabilização.

A medida tem caráter provisório. O processo ainda seguirá para estudo do pedido principal, que inclui a discussão sobre eventual responsabilidade social e indenização por danos morais.