PGR pede ao STF que arquive ação contra Bolsonaro e Braga Netto

PGR afirma que atos de 7 de Setembro já estão incluídos em outra denúncia contra Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federalista (STF) o arquivamento de um sindicância que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto uso de símbolos nacionais e recursos públicos durante o Bicentenário da Independência, em 2022, para promover sua campanha à reeleição.

O caso teve origem na Justiça Eleitoral, mas foi remetido ao STF por envolver autoridades com renda privilegiado. Em revelação ao ministro André Mendonça, relator do processo, Gonet afirmou que os fatos descritos já estão contemplados na denúncia sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo o parecer da PGR, os eventos de 7 de Setembro, realizados em Brasília e no Rio de Janeiro, integram um conjunto maior de ações antidemocráticas já incluídas em ação penal que levou à pena de Bolsonaro a 27 anos de prisão.

“Os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados. Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET n. 12.100/DF”, escreveu Gonet no parecer emitido na quinta-feira, 2 de outubro.

A petição inicial, movida na Justiça Eleitoral, apontava que Bolsonaro utilizou eventos oficiais para fazer campanha, misturando solenidades cívicas com manifestações eleitorais. Ele teria discursado em trios elétricos ao lado de apoiadores, usando slogans políticos e símbolos do Estado para proporcionar sua placa com Braga Netto.

Gonet concluiu que, não havendo fatos novos ou elementos distintos, o sindicância deve ser arquivado, sem prejuízo de reabertura caso surjam novas evidências.

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