Flávio Bolsonaro pede ao TSE cassação da chapa Lula-Alckmin por uso irregular de WhatsApp do governo

O que diz a ação

De concordância com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), dados mantidos pelo Gov.br, pelo Instituto Vernáculo do Seguro Social e pela Receita Federalista foram usados para identificar cidadãos. Com isso, o governo teria direcionado mensagens pelo WhatsApp sobre programas e medidas porquê Bolsa Família, Gás do Povo e Farmácia Popular.

A resguardo de Flávio afirma que a estrutura colocou recursos públicos a serviço de uma notícia por meio do aplicativo, capaz de beneficiar Lula eleitoralmente. Por isso, acusa os envolvidos de afronta de poder político e econômico.

Em um trecho, a ação afirma: “O que a lei proíbe é que o conduto do Estado, mantido por bases de dados do Estado e custeado pelo tesouro, fale diretamente a milhões de eleitores sobre esses mesmos temas durante a eleição”.

A dimensão do sistema, segundo os documentos

Segundo a campanha de Flávio, os documentos apresentados ao TSE mostram o tamanho do sistema. Na período piloto do programa “Serviço na Ponta”, na espaço da saúde, foram enviadas 44 milhões de notificações. As mensagens alcançaram 91% do público solicitado e tiveram taxa média de leitura de 61%.

A estratégia seria coordenada pela Lar Social, teria conteúdos validados pela Secom e seria operacionalizada pelo Ministério da Gestão, em parceria com a Dataprev.

Outro documento citado é o contrato entre o Ministério da Gestão e o Serpro. O concordância estima capacidade de 170 milhões de notificações por mês pelo serviço Gov.br Notifica e dispêndio de R$ 20,4 milhões em 12 meses.

Mensagens durante o período eleitoral

A resguardo do candidato do PL reuniu 53 publicações com registros de mensagens da conta GovBR recebidas depois de 4 de julho, quando começaram as restrições eleitorais à publicidade institucional.

Um dos casos ocorreu em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro vez. Naquela noite, depois da publicação da medida provisória que proibiu apostas on-line, a conta GovBR enviou mensagens personalizadas para informar cidadãos sobre a decisão. Lula também promoveu a medida no mesmo dia. “O Estado e a candidatura falaram ao sufragista, na mesma noite, sobre o mesmo ato”, registra a Aije.

Segundo a ação, os disparos continuaram entre os dois turnos e trataram de temas porquê Enem, Farmácia Popular, Distinção Menstrual, insulina e vacinação.

Os pedidos ao TSE

Flávio pediu a suspensão imediata dos disparos relacionados a programas, benefícios e políticas públicas, além da preservação de registros digitais. A resguardo quer ainda que a Meta preserve os dados técnicos relacionados às contas utilizadas no WhatsApp.

No préstimo, o senador pede que o TSE reconheça afronta de poder político, econômico e de poder. A ação requer a cassação dos registros ou eventuais diplomas de Lula e Alckmin e a inelegibilidade de Lula e de Sidônio Palmeira por oito anos.