MP-SP aciona Campopiano por chamar Erika Hilton de “homem biológico” e pede R$ 100 mil

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro e pela comentador jurídica Clarissa Chagas Donda. Para os dois, a conduta representou a “negação pública da identidade de gênero da parlamentar, gerando reflexos danosos para toda a comunidade trans e a sociedade”.

O que o MP pede à Justiça

O pedido de maior valor é uma indenização de R$ 100 milénio, a título de dano moral coletivo e dano social. O verba seria talhado ao Fundo Estadual de Resguardo dos Interesses Difusos (FID).

Os promotores querem também que Campopiano frequente um “Curso de Letramento” sobre inclusão social e combate à homotransfobia. A fardo horária mínima seria de 50 horas, a serem cumpridas em até um ano.

A ação solicita ainda que a vereadora se retrate em veículos de ampla circulação. Outro pedido é a proibição de novos discursos de cunho transfóbico, com multa diária em caso de descumprimento.

Os pedidos serão analisados pelo Judiciário.