Lula propõe abrir sigilos no TSE, mas não apresenta extratos nem declarações fiscais

O pedido foi protocolado às 10h58. O cadastro do processo indica o ministro André Mendonça porquê relator inicial.

Quem é incluído e porquê seria a divulgação

A petição abarca a primeira-dama, Janja, e os cinco filhos do presidente: Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís, Sandro Luís e Luís Cláudio. Lula propõe que as informações sejam publicadas no DivulgaCandContas, plataforma da Justiça Eleitoral, ou em outro site de entrada público.

O texto estabelece que a divulgação ocorrerá “desde que o candidato inimigo” adote “idêntica providência em relação a si próprio e aos seus familiares”.

Prazo e documentos

Os advogados do presidente querem que os dados sejam divulgados antes desta quarta-feira, 21. Eles alegam que as informações são necessárias para que os brasileiros decidam em quem votar.

O documento traz a autorização condicionada, mas não inclui extratos bancários, declarações fiscais ou registros telefônicos dos envolvidos.

Proposta também alcança empresas

Lula estende a proposta às empresas nas quais os candidatos sejam sócios ou administradores. O texto inclui ainda aquelas em cujas contas bancárias eles figurem porquê responsáveis financeiros ou “usuários máster”.

No caso do presidente, a petição informa que somente a L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda. se enquadra nessas condições. Lula declara ser sócio não gestor da companhia.

Quanto a Flávio, o documento cita Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, All In One Corretora de Seguros, Insubmisso Grafeno Tecnologia e Inovação e Bolsonaro Do dedo.

Bretas critica a iniciativa

O juiz federalista reformado Marcelo Bretas criticou a proposta em publicação no X. “Isso não tem nenhum valor lícito e nenhum proveito investigativo, somente marketing umbrático”, afirmou.

Na avaliação dele, a buraco voluntária de sigilo sem investigação formal não tem utilidade investigativa. Bretas acrescentou que quem deseja propalar os próprios extratos bancários pode publicá-los nas redes sociais, sem urgência de apresentar uma autorização.